Justiça dá 48 horas para GDF pagar quase R$ 70 milhões ao Hospital da Criança de Brasília

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça o pagamento de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O prazo estabelecido é de 48 horas, sob pena de adoção de medidas para garantir o cumprimento da decisão. A liminar foi concedida na sexta-feira, 2 de janeiro.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que afirma que o HCB faz parte da rede pública de saúde do DF. Segundo o MP, o governo assumiu, por meio de contrato de gestão, a obrigação de repassar recursos de forma regular e dentro do prazo, para garantir o funcionamento do hospital, o pagamento de funcionários, a compra de medicamentos, insumos e a manutenção de leitos de UTI pediátrica.

De acordo com o MPDFT, os repasses não foram feitos de forma regular, o que teria causado prejuízos ao atendimento médico. Por isso, o órgão pediu que o DF fosse obrigado a pagar os valores reconhecidamente em atraso.

Em decisão anterior, do dia 18 de dezembro, a Justiça já havia reconhecido indícios do direito alegado e solicitado que o DF apresentasse informações detalhadas sobre os repasses feitos em 2025, possíveis descontos aplicados, a situação dos pagamentos dos três últimos meses do ano e as medidas adotadas para manter o atendimento no hospital. Na ocasião, a análise do pedido de pagamento imediato foi adiada.

Após essa decisão, o MPDFT informou que, a partir de 30 de dezembro, o hospital poderia fechar 24 leitos de UTI, suspender atendimentos de pacientes de fora do domicílio, cancelar exames agendados e interromper o pagamento de férias dos trabalhadores a partir de 6 de janeiro.

Diante dessas informações, a magistrada plantonista entendeu que havia urgência na análise do pedido. Para a juíza, ficou demonstrado que o atraso nos repasses estava causando prejuízos graves ao serviço de saúde, inclusive durante o recesso do Judiciário. Segundo a decisão, estão presentes tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano, já que a falta de recursos afeta diretamente o atendimento na saúde pública.

A juíza destacou ainda que a ação não trata apenas de cobrança de valores, mas da continuidade e do financiamento de um serviço público essencial de saúde pediátrica, cuja redução pode atingir de forma imediata os direitos de crianças e adolescentes.

O processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF e ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que, na segunda-feira (5), foi feito um repasse de R$ 15 milhões. Segundo a pasta, a liquidação dos valores restantes determinados pela Justiça foi concluída na terça-feira (6), e a compensação bancária deve ocorrer entre os dias 7 e 8 de janeiro. A secretaria também informou que o repasse regular de janeiro, no valor de R$ 33 milhões, está em tramitação administrativa.

Já o Hospital da Criança de Brasília informou que, no dia 5 de janeiro, recebeu um novo repasse de R$ 10.950.258,00. Mesmo assim, o hospital afirmou que as medidas de contingência seguem em vigor até que haja condições financeiras para a retomada completa do atendimento. Atualmente, a unidade possui 212 leitos, sendo 58 de UTI, com 24 leitos de UTI e 65 de internação temporariamente bloqueados.

Na decisão, a juíza Camila Thomas também apontou a falta de explicações claras por parte do GDF sobre os atrasos nos repasses.