Goiás e DF implementam ações de segurança efetivas para vítimas de violência doméstica e familiar

Em Goiás, cerca de 12 mil mulheres já estão utilizando o aplicativo “Mulher Segura”. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública do estado para colaborar no resgate de mulheres vítimas de violência. Criado em 2023, para aplacar o imenso problema social, é uma das ferramentas de apoio à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ao protocolo Todos por Elas e ao Batalhão Maria da Penha. O aplicativo representa, sobretudo, um avanço tecnológico que facilita o acesso à rede de proteção e auxilia na resposta imediata aos casos de violência.

A Major Dyrlene Seixas, comandante do Batalhão Maria da Penha, destaca que é preciso que as vítimas de violência tenham esse aplicativo no celular, para que consigam acionar rapidamente a Polícia Militar. 

Ele está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto iOS, e permite que, por meio do smartphone, qualquer mulher em situação de violência, ou que esteja correndo algum risco, possa denunciar ou pedir ajuda de modo seguro e sigiloso.

Uso de tornozeleira eletrônica

Diante do contexto alarmante de ocorrências, o deputado estadual Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 6755/23, que propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento para condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha, avisando a vítima quando o usuário se aproxima.

Com parecer favorável ao texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, o parlamentar enfatiza que a utilização de tornozeleiras eletrônicas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real é uma medida que pode contribuir para a proteção efetiva e prevenir a reincidência de agressões. 

Monitoramento no Distrito Federal

Os programas de segurança preventiva do GDF vêm demonstrando eficiência na proteção da vida de mulheres. Desde o lançamento do Viva Flor e do Dispositivo de Monitoramento de Proteção Preventiva (DMPP), em 2021, nenhuma usuária foi vítima de feminicídio ou agressão.

‌Os equipamentos monitoram os agressores 24 horas por dia de forma efetiva. Desde 2021, 1.686 mulheres tiveram suas vidas protegidas. Atualmente, são monitorados em tempo real 800 indivíduos.

No programa Viva Flor, por exemplo, a mulher em situação de risco pode acionar o dispositivo para solicitar ajuda de forma rápida e sigilosa. Já no programa DMPP, o agressor utiliza uma tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um aparelho com um aplicativo específico. Por meio desse sistema, a pessoa é alertada caso o criminoso viole o perímetro de segurança determinado pela Justiça. Essa tecnologia garante a proteção da vítima, monitorando os movimentos do agressor e permitindo a intervenção rápida das autoridades.

Em caso de insistência do indivíduo na aproximação, um registro de ocorrência é automaticamente gerado no sistema da PMDF, com localização e fotografia, facilitando a detenção do mesmo.

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