Guarda Civil Municipal em Novo Gama aguarda concursados para voltar à ativa
05 novembro 2024 às 15h05
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Em comunicado publicado em suas redes sociais, a Guarda Civil Municipal de Novo Gama (GCM-NG) anunciou a suspensão de suas atividades, o que gerou temores na população quanto aos impactos na segurança pública. O motivo foram os decretos 562 e 563/2024, assinados pelo prefeito Carlinhos do Mangão (PL) em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e “após recomendação de cumprimento pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)”, segundo o próprio gestor esclareceu ao Jornal Opção Entorno.
Trata-se de um problema antigo, que começou com a Lei Complementar 1.466/2014, sancionada pelo então prefeito Everaldo Vidal Pereira Martins. A referida norma determinava que ocupantes do cargo de agente de vigilância passariam a ser guardas civis municipais. Entretanto, a manobra foi considerada inconstitucional pelo STF, em recente decisão transitada em julgado.
Concursados tomam posse em breve
O presidente da Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO), Jefferson Santana, teceu críticas ao atual prefeito em suas redes sociais, dizendo que ele havia “extinguido” a GCM em Novo Gama, ao editar os decretos 562 e 563.
Porém, o gestor rebate: “Nem conheço esse cidadão e ele não tem conhecimento de causa”, ressalta. “Em 2023 fizemos o concurso público de novos GCMs e somente estamos aguardando a liberação dos portes de armas pela Polícia Federal. Então, faremos um novo convênio com termo de cooperação, para dar posse aos concursados, a fim de que comecem a operar em nossa cidade”, explica Mangão.
O comandante Iran Silva confirma que a instituição permanece, mas sem servidores no momento para atuarem no serviço de rua. “Existem 28 aprovados aguardando a nomeação, dependendo da vontade e tempo do gestor. A Guarda volta a atuar normalmente se assim o prefeito definir”, frisa.
Mangão, por sua vez, acrescenta que há, ainda, 110 aprovados no certame em cadastro reserva, além dos 28 que já concluíram o curso de formação e serão efetivados em breve no cargo. “Estamos só dependendo da liberação dos portes de armas; seria uma grande irresponsabilidade minha, colocar GCMs sem armas na cidade”, justifica.
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