IA entra no radar das eleições no Entorno e DF e levanta alertas sobre uso na política pública

Com a aproximação das eleições, o uso da inteligência artificial (IA) passou a preocupar partidos e agentes políticos. A tecnologia pode ajudar o poder público a tomar decisões mais rápidas e precisas, mas também levanta riscos quando aplicada sem controle. O Jornal Opção Entorno ouviu especialistas em direito digital para entender os pontos positivos e os desafios do uso da IA na política e na gestão pública.

Para o professor de direito digital do Ibmec Brasília, Alisson Possa, a inteligência artificial tem potencial para melhorar políticas públicas ao ampliar a capacidade do Estado de analisar grandes volumes de dados. “A IA permite diagnósticos mais precisos e decisões baseadas em evidências, ajudando a identificar públicos prioritários, prever impactos de políticas e otimizar a aplicação de recursos”, afirma.

Segundo ele, áreas como saúde, educação, segurança e assistência social podem se beneficiar da tecnologia, com identificação de padrões de demanda, redução de desperdícios e acompanhamento contínuo de resultados. O professor ressalta que, quando bem aplicada, a IA pode tornar as políticas públicas mais eficientes e adaptadas às desigualdades regionais e sociais do país.

Apesar dos avanços, o especialista alerta para riscos importantes. Entre eles estão os vieses algorítmicos, que podem reproduzir desigualdades já existentes, além da falta de transparência e do uso inadequado de dados pessoais. “Decisões automatizadas sem possibilidade de contestação e falhas técnicas podem gerar exclusões indevidas ou ações injustas do Estado”, explica.

Alisson Possa destaca ainda que, em contextos de baixa governança, a tecnologia pode ser usada para vigilância excessiva ou discriminação indireta, afetando direitos fundamentais da população.

Na avaliação do professor, a proteção dos cidadãos passa pela transparência ativa e pela manutenção do controle humano sobre os sistemas. “É essencial divulgar objetivos, dados utilizados e critérios de decisão, além de garantir supervisão humana, canais de recurso acessíveis e auditorias independentes”, pontua.

Ele também defende a capacitação de gestores públicos e o envolvimento da sociedade civil como formas de fortalecer o controle social sobre o uso da inteligência artificial.

Já o professor de direito digital do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, avalia que a IA deve ser vista como uma ferramenta para resolver problemas reais da sociedade, desde que usada com responsabilidade. “A tecnologia pode tornar políticas públicas mais eficientes, baratas e assertivas, como no caso de sistemas que ajudam a população a encontrar serviços de saúde de forma mais rápida”, explica.

Segundo Tamanaha, os riscos surgem quando decisões importantes ficam exclusivamente nas mãos da máquina. “Uma IA mal projetada pode discriminar pessoas e violar direitos fundamentais, por isso a supervisão humana é indispensável”, alerta.

Sobre a transparência, o professor destaca que não basta apenas informar que a tecnologia está sendo usada. “O cidadão precisa saber que a IA existe, entender os critérios básicos e ter condições de contestar decisões que considere injustas”, afirma.

Por fim, Rodolfo Tamanaha defende a criação de um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no setor público. “Já passou o tempo de explorar uma tecnologia dessa magnitude sem regras. É preciso estabelecer princípios, direitos e fiscalização, com normas gerais e regulações específicas para cada área”, conclui.