Contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto vai aumentar as passagens ou não?
15 outubro 2024 às 18h34
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A possibilidade de aumentos nas tarifas ou alterações nas condições de serviço sempre suscita preocupações sobre a acessibilidade e a viabilidade econômica para os usuários, uma vez que foi concedida à iniciativa privada a gestão da privatização do espaço da Rodoviária. A medida ocorreu por meio de um contrato formalizado nesta terça-feira (15) entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral, formado pela RZK Concessões e a Atlântica Construções, e que estabelece a gestão do local pelos próximos 20 anos, com um investimento de R$ 120 milhões. Contudo, persiste a dúvida sobre o impacto financeiro que essa concessão poderá ter sobre a população, especialmente em relação a possíveis tarifas e taxas que poderão ser repassadas a quem utiliza o serviço.
O GDF, no entanto, garante que os usuários terão melhorias significativas, que vão desde a reforma da infraestrutura até a limpeza e modernização do local, o qual, atualmente, está caindo aos pedaços, com muita sujeira, escadas rolantes com problemas constantes, elevadores pifados e milhares de vendedores irregulares espalhados pelo ambiente.
Segundo informações oficiais, todas as melhorias terão início assim que os projetos forem aprovados. O GDF enfatizou, ainda, que o valor das passagens permanecerá o mesmo, ou seja, a concessão não impactará nas tarifas do transporte público.
A área de atuação da concessão inclui a plataforma superior da Rodoviária, nas áreas próximas ao Conic, ao Sesi Lab e ao Conjunto Nacional. A Galeria dos Estados não compõe a licitação.
Histórico do processo de privatização
Com a participação de técnicos do governo, em 2019, a proposta de privatização da Rodoviária passou por uma série de ajustes no Tribunal de Contas e debates na Câmara Legislativa. Também houve uma validação por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e a participação popular via audiência pública, em que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) recebeu diversas contribuições dos usuários do espaço.
Já este ano, em 5 de fevereiro de 2024, a concessão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e aprovada pela Lei Distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O processo também recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Conplan.
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