Seminário sobre transporte defende a Tarifa Zero e traz experiências bem-sucedidas no Entorno

Na última semana, o auditório da CLDF recebeu, durante dois dias, parlamentares, autoridades e especialistas para defender a possibilidade de implementação de um transporte coletivo gratuito para a população do Distrito Federal. Junto a isso, a programação do evento também trouxe outros dois painéis: um voltado à redução de acidentes e outro à “emissão zero” de gases poluentes.

A questão da Tarifa Zero, uma das medidas mais desafiadoras para gestores públicos, tomou conta das discussões no primeiro dia do seminário, que foi uma iniciativa da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) da CLDF em parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) da Universidade de Brasília (UnB).

O evento contou com a presença, entre outros, do presidente da CMTU, deputado distrital Max Maciel (PSOL), que mediou os debates; do deputado distrital Fábio Felix (PSOL); do deputado federal Jilmar Tatto (PT); da deputada federal Erika Kokay (PT); do deputado federal Reginaldo Veras (PV); do diretor-presidente da Finatec, Augusto César de Mendonça Brasil; do professor Thiago Trindade, vice-diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e coordenador do Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles e integrante da coordenação do Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb); do representante da “Tarifa Zero é mais BH”, André Veloso; e da secretária de Estado do Entorno do DF (SEDF-GO), Caroline Fleury, entre outros.

Cidade “carrocrata”

Max Maciel chamou a atenção para o fato do automóvel ser o maior emissor de poluentes em Brasília. “E é uma contradição para a capital, porque esse automóvel é o maior arrecadador de ICMS”, pontuou. “O que vai valer mais: o futuro de uma cidade sustentável ou apenas a renda de um caixa que continua alimentando essa lógica de cidade ‘carrocrata’?”, questionou o parlamentar.

Augusto Brasil, por sua vez, complementou: “Brasília foi sonhada e planejada numa época em que se achava que todas as cidades iriam ter como base de transporte o veículo individual. Nós estamos num ponto de virada em que sabemos que isso não é sustentável”.

Durante seu discurso, Reginaldo Veras lembrou que, constitucionalmente, o transporte é considerado um direito social e, por esta razão, segundo ele, deveria ser disponibilizado à população gratuitamente. “Implementar a Tarifa Zero é necessário, é possível e a gente tem que fazer de tudo para colocar isso em prática, porque é um direito social e tem de ser bancado pelo estado. Isso tem que constar do orçamento anual”, defendeu o deputado.

Da mesma forma, Jilmar Tatto destacou que, assim como a saúde, a segurança e a educação, a Tarifa Zero deve ser um “direito universal”. “Muita gente diz que ‘vai aumentar a demanda’. Considero este um problema bom. Isto exigirá um aumento da frota e, consequentemente, irá também aumentar o número de empregos. Precisamos desmistificar alguns argumentos”, pontuou.

Integração entre Entorno e DF

Apesar de concordarem com a implementação de um sistema de transporte coletivo sem tarifas ao usuário, os painelistas também reconheceram que é uma medida complexa, envolvendo aspectos legais, econômicos e organizacionais, como bem explanou André Veloso.

Ele salientou que hoje existem 116 municípios com Tarifa Zero. “Este ano foram 15 novas cidades com o sistema e ano passado foram 37. A maior parte tem menos de 100 mil habitantes; 11 tem mais de 100 mil. Na região metropolitana de Belo Horizonte, que tem 34 municípios, oito têm Tarifa Zero”, detalhou. “Estamos num impasse de como fazer com que essa medida avance como política, de maneira sustentada, não só em pequenas cidades, não só cada município dando seu jeito, mas como um sistema único de mobilidade, como um direito garantido e gerido por toda a sociedade com responsabilidades diferenciadas”, ressaltou.

Já para a titular da SEDF, Caroline Fleury, quando se fala em transporte no DF, não se pode deixar de fora a Região Metropolitana do Entorno. “Imagine se aplicamos o Tarifa Zero aqui em Brasília, enquanto no Entorno a tarifa é de R$ 12. Isso é desumano com os trabalhadores, estudantes e moradores que dependem desse transporte para acessar a capital. Precisamos pensar coletivamente e, neste primeiro momento, integrar o transporte entre o Entorno e Brasília”, defendeu a secretária.

Ela também mostrou como funcionam os modelos bem-sucedidos de passagens gratuitas em Formosa e, ainda, em Luziânia, cujo sistema é financiado pelo tesouro municipal. “Primeiro, precisamos estabelecer consórcios, governança e subsídios, para depois avançarmos juntos rumo ao Tarifa Zero, fazendo do Distrito Federal e do Entorno um modelo para o Brasil”, concluiu Caroline.

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