Dinâmica habitacional mais inclusiva para a população do Entorno

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), antes do início do recesso legislativo, apreciou uma série de projetos de parlamentares e do Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a política habitacional do DF. Aprovado com emendas, na forma de substitutivo, o texto teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador.

O objetivo da proposta é torná-la mais inclusiva, acompanhando a dinâmica habitacional do DF e englobando a Região Metropolitana do Entorno (RME), onde muitos trabalhadores moram por falta de condições de arcar com moradia na capital federal. A proposta garante prioridade, nos programas habitacionais, às comunidades localizadas em áreas de maior concentração de pessoas de baixa renda e às famílias em situação de risco atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública.