Doações para os fundos municipais de idosos e da criança garantem desconto no IR
22 novembro 2023 às 16h47
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Até o término do prazo legal da entrega da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes podem destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais do Idoso. A ação deve ser feita no próprio programa da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração.
Ao final, são gerados dois Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darf’s), sendo um deles referente à quitação da primeira cota ou cota única do IR devido e o outro é o comprovante de doação ao Fundo do Idoso. Contudo, para ter validade, o imposto de renda deverá ser pago dentro do prazo.
O recurso será destinado à execução de diversas ações e serviços para a população idosa de Novo Gama, segundo informa o presidente do Fundo Municipal do Idoso, Beneilton Souza.
Fundos relacionados ao Estatuto da Criança
Já a prefeitura municipal de Santo Antônio do Descoberto, em parceria com o Ministério Público, oferece a possibilidade de ajudar crianças, adolescentes e idosos do município, também por meio da destinação de parte do IR.
Muitas pessoas desconhecem que até 6% do imposto devido pode ser direcionado para os fundos municipais. Ainda, segundo a lei, é permitido destinar até 3% desse imposto para fundos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. Vale ressaltar ao contribuinte, que o valor total da doação feita (dentro dos 6%) retorna para ele com correção.
Já pelo projeto “Leãozinho, Amigo das Crianças”, também em Santo Antônio do Descoberto, pessoas físicas podem destinar 3% do imposto devido, enquanto para pessoas jurídicas há a possibilidade de destinar 1%. Essas doações serão direcionadas para o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e financiarão projetos sociais que atendem jovens em situação de vulnerabilidade social.