STJ mantém condenação de ex-governador do DF por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29), após julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês.

O caso específico trata de contratos irregulares com a empresa de informática Linknet, que prestou serviços ao governo do DF. A defesa de Arruda havia solicitado a anulação da condenação alegando que uma das escutas ambientais usadas pelo delator Durval Barbosa para denunciar irregularidades havia sido anulada pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar o recurso, os ministros do STJ concluíram que a condenação não se baseou apenas nessa escuta, mas também em provas documentais e testemunhais, garantindo a validade do processo.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido da defesa, mantendo Arruda inelegível em razão das condenações relacionadas ao esquema de corrupção apurado no governo distrital em 2009.

Em nota, os advogados do ex-governador afirmaram que “discordam da decisão do STJ, na medida que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Eles também destacaram que a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.