Justiça Eleitoral multa Celina Leão em R$ 5 mil por propaganda com presidente da Novacap

A Justiça Eleitoral condenou a governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por uma propaganda eleitoral em que o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite, declara apoio à candidatura e se apresenta pelo cargo que ocupa na empresa pública. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18).

Na peça de campanha, Fernando Leite aparece manifestando apoio a Celina e se identifica verbalmente como presidente da Novacap. Para a Justiça Eleitoral, o problema não foi a manifestação política do agente público, mas o uso da função exercida por ele como parte da mensagem eleitoral.

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Carlos Alberto Martins Filho, considerou que a referência ao cargo foi utilizada como “elemento de persuasão eleitoral”. Segundo a decisão, a identificação funcional não apareceu apenas como informação sobre o apoiador, mas foi incorporada à propaganda de forma a associar à candidatura a autoridade e a credibilidade do cargo público.

Defesa de Celina

A defesa de Celina argumentou que Fernando Leite participou da propaganda apenas para manifestar apoio pessoal à candidata. Sustentou ainda que não houve utilização da estrutura administrativa, emprego de recursos públicos ou prejuízo à prestação dos serviços da Novacap.

Os argumentos, no entanto, não afastaram a irregularidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. Na sentença, o magistrado apontou “violação ao regime de neutralidade administrativa”.

A decisão confirmou uma liminar anterior que já havia determinado a retirada do trecho da propaganda em que Fernando Leite aparecia com destaque para a função de presidente da Novacap.

Além da multa de R$ 5 mil, a campanha de Celina fica proibida de reapresentar o material nas mesmas condições, inclusive na televisão, internet e redes sociais. Em caso de nova veiculação após a ciência da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 5 mil por descumprimento.

Procurada pelo Jornal Opção Brasília/Entorno, a assessoria da campanha de Celina informou que não iria se manifestar sobre a decisão.