A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou, nesta terça-feira (12), o resultado das entidades interessadas em integrar o Conplan para o biênio 2025-2026. Entre as entidades representativas que possuem em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de Regularização Fundiária de Interesse Social, está o Instituto de Mulheres de Brasília e Entorno.

Ao Jornal Opção Entorno, Iohana Rodrigues dos Reis, que é presidente do instituto, falou a respeito da importância de participar do conselho. “Nós, enquanto movimento social e movimento habitacional de interesse social, temos a bandeira de defender que todas as classes sociais sejam contempladas com moradias dignas”, afirmou.

Ela complementou: “O Conplan faz toda essa organização do território do Distrito Federal, e a gente sabe que a sociedade atual precisa fazer essas defesas, levantar essas bandeiras que defendam a moradia de cunho social e de qualidade, principalmente para o público feminino em situação de vulnerabilidade e vítima de violência doméstica”.

O que é o Conplan?

O Conplan é um órgão colegiado com funções consultiva e deliberativa, destinado a auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

Já o Conselho, que integra o Conplan, é composto por 34 membros, sendo metade formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e as outras 17 vagas são pertencentes ao poder público.

Segundo a Seduh, a participação da sociedade civil no Conplan é fundamental para a implementação de uma gestão democrática nas cidades. Esse engajamento permite que a população atue ativamente na formulação, execução e monitoramento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, contribuindo para decisões mais inclusivas e representativas nas políticas públicas.

Processo seletivo

As entidades escolhidas apresentaram documentos da instituição e de seus integrantes, além de comprovarem que atuam na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade do qual fazem parte. Agora, elas votarão entre si para eleger 17 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que representarão os diversos segmentos da sociedade civil no Conplan, no dia 19 de novembro.

A lista completa está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pelo link: portal de Chamamento Público.

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