Participam do processo entidades não governamentais, movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), durante solenidade no Palácio do Buriti, sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023, instituindo, assim, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Apesar dos vetos a itens da proposta aprovada na Câmara Legislativa do DF, ainda há pontos polêmicos passíveis de questionamento

Após seis décadas de disputas fundiárias e jurídicas, a aprovação do projeto soluciona um problema e beneficiará 12 mil moradores do bairro histórico

Este foi mais um passo rumo à regularização do setor. A medida publicada no DODF aborda a demarcação da área, que beneficiará cerca de 12 mil pessoas. Conforme o documento, a poligonal do Setor Tradicional terá uma área total de 245,1798 hectares, equivalente a mais de 245 campos de futebol, e 3.425 lotes

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os habitantes de Planaltina poderão enviar sugestões para a elaboração da proposta por meio de uma consulta pública virtual, que ficará aberta até 16 de junho

Aprovado com emendas, o texto teve a tramitação concluída na CLDF e agora vai à sanção do governador do DF