Projeto de lei altera a política habitacional e beneficia moradores do Entorno

Após estudos realizados pela área técnica da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acompanhando a dinâmica habitacional do Distrito Federal e da Região Metropolitana do Entorno (RME), onde muitos trabalhadores do DF moram, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Seduh) elaboraram o Projeto de Lei n^o 452/2023, propondo que moradores do Entorno possam adquirir moradias por meio de programas habitacionais de interesse social.

O PL altera norma de 2006 e adequa a política habitacional local às normas do governo federal. Desse modo, o DF poderá participar dos programas de moradia da União e terá acesso aos recursos.

Mudança de critérios

Foram alterados certos critérios para contemplados na política habitacional, como o de residir no DF nos últimos cinco anos. A partir de agora, este requisito inclui pessoas que não moram, mas que trabalham na capital, como é o caso da população do Entorno.