Resultados do marcador: MPGO
Liminar atende a pedido do Ministério Público de Goiás após investigação sobre concessão de áreas comerciais durante o 6º Rodeio Show; órgão aponta favorecimento a particular ligado à administração municipal.
Decisão reconhece responsabilidade da entidade pelos danos e prevê indenizações individuais a vítimas que comprovarem os abusos.
Ministério Público afirma que reclamações persistiram em 2026 e pediu fiscalizações inclusive à noite e sem aviso prévio; inquérito apura possível poluição atmosférica.
Reunião entre Judiciário, Ministério Público e órgãos da rede de proteção estabeleceu ações nas áreas de educação, saúde e segurança e determinou o desacolhimento de três crianças.
Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.
Ministério Público aponta que 70 dos 112 pneus adquiridos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde não foram localizados. Ação por improbidade administrativa pede ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.
Termo firmado entre Ministério Público, empresário e município prevê servidão ambiental perpétua em área preservada para compensar desmatamento, extração mineral irregular e danos ambientais em Fazenda Saia Velha.
Ministério Público aponta risco ambiental e à saúde pública após lançamento de efluentes sanitários em região próxima a residências.
Justiça aponta descumprimento de limites de gastos e nomeações irregulares durante gestão entre 2013 e 2016.
Decisão atende pedido do Ministério Público, que aponta irregularidade na recondução dos vereadores aos cargos da Mesa Diretora pela quarta vez consecutiva.
