Resultados do marcador: MPGO

Reunião entre Judiciário, Ministério Público e órgãos da rede de proteção estabeleceu ações nas áreas de educação, saúde e segurança e determinou o desacolhimento de três crianças.

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

Ministério Público aponta que 70 dos 112 pneus adquiridos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde não foram localizados. Ação por improbidade administrativa pede ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.

Termo firmado entre Ministério Público, empresário e município prevê servidão ambiental perpétua em área preservada para compensar desmatamento, extração mineral irregular e danos ambientais em Fazenda Saia Velha.

Ministério Público aponta risco ambiental e à saúde pública após lançamento de efluentes sanitários em região próxima a residências.

Justiça aponta descumprimento de limites de gastos e nomeações irregulares durante gestão entre 2013 e 2016.

Decisão atende pedido do Ministério Público, que aponta irregularidade na recondução dos vereadores aos cargos da Mesa Diretora pela quarta vez consecutiva.

Promotoria aponta desproporção entre cargos comissionados e efetivos e dá prazo de 15 dias para resposta do Legislativo.

Justiça determina retratação pública, retirada de programa do ar e pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos.

Sentença resulta de ação do Ministério Público de Goiás que identificou cobrança indevida de valores para favores administrativos.