Advogada da coligação “Com União SAD Pode Mais!” defende que Jessica do Premium respeitou todas as leis

A advogada Hera Augusta, que representa a coligação “Com União SAD Pode Mais!”, explicou que Jessica do Premium foi convidada para participar de uma reunião durante o período de campanha, sem saber previamente do teor do encontro. “Uma das agendas foi marcada pelo presidente do Podemos, que atualmente é o vice-prefeito em exercício da cidade. A reunião aconteceu em um salão de festas e Jessica, assim como fazia em todas as suas agendas, participou sem saber que o público presente era formado por servidores da educação. Ela só soube ao chegar lá”, relatou Hera.

A defensora ressaltou ainda que, de acordo com a legislação, manifestações em horário de expediente e dentro de dependências de órgãos públicos são proibidas. No entanto, esclareceu que o evento não ocorreu em um órgão público e tampouco durante o expediente dos servidores. “Dias depois, a oposição fez uma denúncia ao Ministério Público e quem apresentou essa denúncia foi um trabalhador remunerado pela conta de campanha da candidata Meiranny”, detalhou Hera.

Pedido de segredo de justiça

Sobre o pedido de segredo de justiça, a representante da coligação comentou: “A ação foi ajuizada pelo Ministério Público literalmente na véspera do pleito. Solicitamos uma liminar para que o processo ficasse em segredo de justiça até o dia da votação, visando evitar que a situação prejudicasse a chapa de forma injusta no domingo da eleição”.

Segundo Hera, embora soubesse que o pedido seria negado após o pleito, o foco era garantir a integridade da disputa. “Agora que a eleição já passou, a juíza entendeu que o segredo de justiça perdeu o objeto, o que era esperado”, ponderou.

Quanto à expectativa do processo, Hera Augusta está confiante. “Acreditamos que a ação será julgada improcedente. A candidata respeitou todas as leis, não houve abuso de poder econômico ou político. Ela foi apenas convidada para uma reunião fora do horário de expediente, em um local privado, e foi pega de surpresa pela denúncia”, concluiu.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), ao ajuizar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusou a chapa de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. Também foram arrolados na referida ação a secretária municipal de Educação, Nair Alberto Flores da Silva; e o vice-prefeito Elismar Malta Ribeiro, ex-secretário municipal de Educação.

Na avaliação do MPE, Nair e Elismar teriam utilizado “suas posições de autoridade e influência no âmbito da Educação para promover a candidatura encabeçada por Jessica do Premium, mediante convocação de servidores municipais para reuniões eleitorais, com claro desvio de finalidade e interferência indevida no processo eleitoral, comprometendo a isonomia entre os candidatos, com violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

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