Afastada da Câmara, Cláudia Aguiar recorre à Justiça e é reconduzida ao cargo de vereadora

A vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) responde ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 002/2024 e, no início deste mês, havia recebido, como punição, 80 dias de afastamento das atividades da Câmara de Valparaíso, o que inviabilizaria, na prática, seu retorno às atividades parlamentares, já que o mandato termina no final de dezembro. Entretanto, ela resolveu recorrer à Justiça e, em liminar, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares entendeu que ocorreram irregularidades na condução do PAD.

Segundo o magistrado, houve inobservância do devido processo legal, pois, durante a sessão que determinou o afastamento da vereadora, não houve inclusão do pleito em pauta e ela não teve oportunidade de se manifestar em sua defesa. Para embasar sua decisão, o juiz levou em conta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que analisou caso similar.

“Determino a suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo emanado pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores por meio da 282ª Sessão consistente no afastamento temporário da impetrante Claudia Maria Nascimento Aguiar do exercício do mandato de vereadora, conforme PAD 002/2024”, diz o trecho da liminar. “O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa”.

Além disso, o magistrado determinou um prazo de 10 dias para que a Casa de Leis preste as “informações que julgar necessárias”.

Entenda o caso

Na polêmica sessão que determinou o afastamento da parlamentar, votaram favoráveis à medida os vereadores Alceu Gomes (UB), Antônio José (PDT), Fábio Moraes (PP) e Flávio Lopes (MDB), que alegaram “quebra de decoro parlamentar”. Tião da Padaria (MDB) e Zequinha (PL) votaram contra, cinco estavam ausentes e houve uma abstenção, de Zé Antônio (PL).

Na época, Cláudia Aguiar disse ao Jornal Opção Entorno que tudo aquilo não passava de retaliação, devido aos seus questionamentos acerca de supostas contratações irregulares na Câmara.

Apesar da liminar, o processo contra a vereadora está em andamento.

Atualização

A Câmara Municipal de Valparaíso entrou com agravo de instrumento contra a liminar favorável a Cláudia Aguiar. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz substituto em 2º grau Sebastião José de Assis Neto, que argumentou: “O afastamento temporário da vereadora, ora agravada, suspenso pela decisão liminar recorrida, não apresenta elementos que, em uma análise preliminar, configuram grave risco de prejuízo à ordem ou ao regular funcionamento da Câmara Municipal, tendo em vista que tal decisão não interfere diretamente na autonomia do Poder Legislativo quanto aos atos discricionários internos, mas apenas assegura o direito ao devido processo legal. Ante o exposto, com base nos fundamentos apresentados, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, mantendo-se, por ora, a eficácia da decisão liminar concedida pelo juízo a quo”.

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, Cláudia Aguiar reitera que foi afastada sem motivo, apenas por “perseguição política”, devido às suas denúncias contra a administração da Casa de Leis. “Por fim, quando viram que eu não iria recuar, me afastaram. Mas, graças a Deus, eu ganhei com uma liminar. Eles então entraram com agravo em Goiânia e o desembargador acabou decidindo a meu favor”, comemora. “Vocês não têm ideia do tanto que eu trabalhei contra esses corruptos de Valparaíso e, no fim, Deus me honrou. Estou muito feliz. É a realização de dever cumprido”, concluiu.

Leia também:

Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás afasta vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) por 80 dias