Candidato de Valparaíso enfatiza o direito à defesa e as implicações legais do “abuso de poder” nas eleições

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Entorno, Marcus Vinicius (MDB) esclareceu a suposta situação jurídica que envolve seu nome. “São processos que já foram julgados, com trânsito em julgado. Inclusive, processos de compra de votos, onde fui absolvido”, explicou.

Segundo o candidato, seus oponentes têm utilizado essas questões para desviar o foco do debate eleitoral. “A gente vê que os adversários estão tentando fazer uma eleição suja, uma campanha com fake news, denegrindo minha imagem porque eles não têm proposta”, enfatizou.

Ele também mencionou a relação entre esse jornal local e uma deputada federal. “A cidade inteira sabe que esse jornal tem ligação com a deputada Lêda Borges. Inclusive, há nota fiscal de pagamento ao periódico vinculada ao gabinete dela”.

À reportagem, Marcus Vinicius apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 7 mil, referente a um pagamento realizado pelo gabinete da deputada federal Lêda Borges (PSDB) ao veículo de comunicação. O documento detalha a prestação de serviços de “divulgação de atividades parlamentares” entre os dias 1º e 31 de maio de 2024. Segundo a nota fiscal, as divulgações ocorreram tanto nas redes sociais quanto no portal do veículo de comunicação durante o referido período.

Marcus Vinicius garantiu que sua candidatura não enfrenta nenhum obstáculo legal. “Hoje, minha candidatura não tem nenhum empecilho na Justiça. Minha situação jurídica está em perfeitas condições, está tranquila”, assegurou. Ele explicou que os processos mencionados na reportagem já se encerraram há mais de três anos e que todas as certidões comprovam sua aptidão para disputar as eleições.

Para ele, quem deve julgar a viabilidade de uma candidatura é a Justiça Eleitoral, não um veículo de comunicação local. “Quem decide se o candidato está apto ou não para disputar a eleição é a Justiça Eleitoral, e não um jornal da cidade, que deveria estar aqui para prestar um serviço à comunidade, e não um desserviço como estão fazendo nessa eleição”.

O Jornal Opção Entorno entrou em contato com o chefe de gabinete da deputada federal Lêda Borges para que ela se posicionasse sobre o caso, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para a manifestação da parlamentar.

Utilização indevida

O advogado Dr. Caio Augusto Ferreira abordou o tema do abuso de poder por meio dos meios de comunicação durante as campanhas eleitorais. Ele destaca as implicações legais desta prática no Brasil. “O abuso dos meios de comunicação social configura-se pela utilização indevida de veículos como rádio, TV, imprensa e internet, visando beneficiar ou prejudicar uma candidatura”. Segundo ele, entre as práticas mais comuns estão “a propaganda enganosa, o uso indevido de dados e a manipulação de imagem ou voz, inclusive com o uso de Inteligência Artificial”.

Essas práticas, segundo Caio, podem ser contestadas por meio de “Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, desde que sejam apresentados indícios e gravidade das circunstâncias. Ele afirma ainda que a legislação brasileira prevê severas punições para candidatos ou autoridades que cometem este tipo de abuso. “As sanções podem incluir inelegibilidade, cassação do registro ou diploma, e a instauração de processo disciplinar e ação penal, se necessário”, explica o advogado. Além disso, ele ressalta que as penalidades podem envolver multas, direito de resposta e a retirada de conteúdo irregular.

Igualdade de oportunidades

De acordo com artigo de Frederico Franco Alvim, especialista em Direito e Processo Eleitoral, publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o emprego do abuso de poder nas eleições é uma realidade nefasta no cenário eleitoral: afeta a liberdade do eleitor e mina, de maneira violenta, a igualdade de oportunidades entre os candidatos, condicionando o resultado do certame e, assim, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Alvim conclui, dizendo que “a ofensa a esses valores é levada em conta por Fortunato Bin, que os utiliza para forjar um conceito. Nas palavras do autor, o abuso de poder nas eleições caracteriza-se por ser ‘[…] um completo de atos que desvirtuam a vontade do eleitor, violando o princípio da igualdade entre os concorrentes do processo eleitoral e o da liberdade de voto, que norteiam o Estado democrático de direito’”.