Justiça

Ação popular segue na Justiça e identifica morosidade na concessão dos descontos ou isenções previstos em lei.

Medida prevê encerramento imediato do despejo irregular de lixo e implantação de aterro sanitário com triagem de recicláveis.

Espaço vai oferecer acolhimento, orientação e ações de prevenção para fortalecer os direitos femininos no município.

Ministério Público afirma que 31 unidades funcionam sem certificação de segurança, mas gestão garante que maioria já foi adequada.

Justiça em Goiás garante emissão de documentos e restabelece direitos básicos.

Promotoras e promotores debateram investimentos em inteligência artificial, criação de Varas de Garantias e alinhamento da atuação no Estado.

Decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou condenação criminal transitada em julgado como causa de inelegibilidade superveniente

Atendimento da Defensoria Pública garante documentos que reconhecem vínculo familiar já existente há anos.

STF também condena Augusto Heleno e outros réus por trama golpista após eleições de 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é punido pela Corte por crimes contra a democracia.