TCDF investiga contratos de secretarias do GDF com repasses milionários  

Entre os anos de 2021 e 2024, as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, de Esporte e Lazer, e da Mulher do Distrito Federal direcionaram um total de R$ 164 milhões para a empresa de Godofredo.

Esta semana, o portal de notícias Metrópoles apurou as transações e repasses suspeitos em matéria investigativa. O Jornal Opção Entorno ouviu o TCDF, assim como as secretarias, para entender o tamanho do imbróglio. Nossa equipe tentou uma conversa com o empresário Godofredo e seus advogados, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta edição.

A tomada de contas do TCDF apontou um prejuízo de R$ 18,8 milhões ao erário em relação a um contrato firmado em 2013 com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Já da Secretaria de Esporte e Lazer, a partir de 2021, a empresa de Godofredo recebeu a quantia de R$ 24,1 milhões para um projeto voltado ao fortalecimento do esporte. Os repasses à empresa Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Ltda., outra também associada a Godofredo, totalizaram R$ 21,6 milhões em 2024, R$ 59,9 milhões em 2023 e R$ 56,6 milhões em 2022.

O que diz o Tribunal de Contas do Distrito Federal

A assessoria de Comunicação do TCDF explicou que “por meio do processo nº 00600-00005133/2020-56-e, o Tribunal de Contas do Distrito Federal conduz uma Tomada de Contas Especial para apurar possível prejuízo decorrente da execução do Contrato nº 08/2013, celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) e a empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda”. 

Segundo a Ascom do Tribunal, este contrato previa a realização do “Mapeamento Digital do DF”, por meio da aplicação domiciliar de questionário estruturado em todas as Regiões Administrativas do DF à época. E, ainda conforme o Termo de Referência que deu origem à contratação, ao menos 40% dos dados levantados deveriam ser checados por equipe distinta da que fez a aplicação dos questionários.  Todavia, no processo encaminhado ao Tribunal sobre as visitas, consta que a comprovação dessa checagem não foi feita conforme previsto. O valor estimado do contrato foi de R$ 10.070.000. 

Por fim, mediante a decisão nº 4997/2020, o TCDF determinou a citação dos Srs. Alexandre Donikian Gouveia, presidente da FAP-DF à época; Joelzo Francisco da Silva, executor do contrato; e Ana Lúcia Lemos Rosa, superintendente da Unidade de Administração Geral da FAP-DF, bem como da empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. – ME, para que apresentassem defesa ou recolhessem, de forma solidária, o valor do débito de R$ 10.070.000 (valor original), o qual deveria ser atualizado na data da efetiva quitação. 

Na oportunidade, os quatro interessados apresentaram alegações de defesa ao Tribunal. E, mediante Decisão nº 3013/2023, de 5 de julho de 2023, o processo foi encaminhado à área técnica do Tribunal para ratificação de informações indicadas pelos entrevistadores quanto a número de domicílios visitados, entrevistas realizadas, casos de negativa de resposta ou ausência de moradores. A unidade técnica do Tribunal também deve confirmar a quantidade de visitas para as quais não consta qualquer observação por parte dos pesquisadores. Se for pertinente, com base nessas informações, o valor do prejuízo pode ser recalculado.

Vale ressaltar que a atualização das informações, em cumprimento à Decisão nº 3013/2023, ainda não foi juntada ao processo e o Plenário do TCDF ainda deverá emitir nova decisão sobre o assunto.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A pasta responsável pelos repasses à empresa Praxis mandou uma nota igual para todos os veículos de comunicação, explicando que os cursos oferecidos incluem diversos investimentos, como locação de espaço, pagamento de horas-aulas, direitos trabalhistas para o corpo docente e demais funcionários, insumos para as aulas práticas e evento de formatura.

Ainda, segundo a Ascom da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, três empresas apresentaram propostas para a prestação do serviço, mas a da Praxis, que tem como sócia-administradora Andréia Nunes do Espírito Santo, também diretora do Instituto Capital, ficou abaixo da média em 75%.

O que diz a Secretaria da Mulher

A Ascom da Secretaria da Mulher declarou apenas que está investigando as alegações veiculadas na mídia e prometeu fornecer maiores esclarecimentos ao Jornal Opção Entorno e à população, mas adiantou que o repasse ao Instituto Axiomas ocorreu por meio de um termo de colaboração, a partir de chamamento público, e durou um ano, de março de 2022 a março de 2023.

Por fim, a Secretaria do Esporte e Lazer não retornou os nossos contatos como havia prometido até o fechamento dessa reportagem. Ainda assim, destacamos que o espaço está aberto para maiores e devidos esclarecimentos.