Um plano que pode turbinar o desenvolvimento do Entorno

No dia 29 de novembro, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei n^o 5786/2023, que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o período de 2024 a 2027. Para ser realizada, a proposta deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A iniciativa tem como um dos principais pilares reduzir as desigualdades regionais. Uma das propostas presentes no escopo do PRDCO, elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), é o “Programa de desenvolvimento na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)”. Aliado a isto, existem ações previstas para todo o estado de Goiás, beneficiando, de quebra, os municípios do Entorno do DF.

Entre as metas do PRDCO estão a geração de emprego e renda; a redução da taxa de analfabetismo, a melhoria das condições de habitação; a universalização do acesso ao saneamento básico e à educação, do ensino infantil ao médio; o fortalecimento do processo de interiorização da educação superior; e a garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico e a sustentabilidade ambiental.

Formosa como vetor de desenvolvimento

Chama atenção, ainda, outro objetivo: a consolidação de uma rede policêntrica de cidades. Tal conceito tem como base um estudo em duas partes realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma terceira etapa deve ainda ser publicada.

Intitulado “Projeto Competitividade e Governança das Cidades Médias do Brasil”, o estudo traz uma relação de municípios considerados “polos de articulação e integração regional”, cada um com potenciais diferenciados. “A ideia é que essas cidades sejam vetores de desenvolvimento no interior do país, desafogando os grandes centros”, explica Georgia Capistrano, coordenadora-geral de articulação, planejamento, avaliação e desenvolvimento institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA) da Sudeco. E acrescenta: “Formosa é citada nesses relatórios do Ipea como um desses polos, tendo papel como intermediadora e aceleradora desse processo de desenvolvimento do Entorno”.

O município, com mais de 123 mil habitantes (dados de 2020), se destaca pela expansão do agronegócio, estando entre os que mais empregam no setor, além de estar entre as 15 cidades que mais abriram novos negócios em 2023, de acordo com dados da Junta Comercial de Goiás (Juceg).

Vale destacar, ainda, o fato de Formosa abrigar um dos oito campi no estado da Universidade Estadual de Goiás (UEG), a qual está expandindo o número de cursos oferecidos. Desta forma, a cidade pode ser importante no cumprimento de uma das metas do PRDCO, que é a interiorização da educação superior.

Eixos estratégicos

Além da abordagem das cidades médias como polos de desenvolvimento, o PRDCO apresenta seis eixos estratégicos de atuação: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; capacidades governativas; e desenvolvimento social.

Tudo isso, é claro, não vai ser implementado de forma verticalizada, por mera imposição. Há articulação entre vários órgãos, como o Ministério das Cidades, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), além do diálogo com secretarias e instituições de governos estaduais. “Independentemente do plano ser aprovado ou não, a Sudeco já faz esse trabalho de dialogar com os atores envolvidos”, enfatiza Georgia. “A Ride é uma das nossas regiões prioritárias de atuação”.

Mobilidade urbana

Na opinião da secretária de Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, todas as políticas públicas e eixos do plano estão muito bem desenhados, mas a proposta pode ser aperfeiçoada. “Senti falta da parte de mobilidade urbana e, por conta disso, vamos trabalhar essa questão no Congresso, durante a tramitação do projeto de lei que institui o plano”, declara. “Esse tema tem sido um gargalo não só na Ride, mas em toda a região Centro-Oeste”.

Segundo Georgia Capistrano, a mobilidade urbana ainda deve ser tratada em grupos de trabalho do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride). “Sem dúvida, não há como tratar da Ride sem pensar na parte de mobilidade e este assunto será discutido em seu devido tempo, assim que os grupos de trabalho começarem a funcionar”, esclarece a coordenadora.

Fontes de recursos

Para garantir a execução das propostas, o PRDCO deverá ter como principais fontes de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e o Orçamento Geral da União. Também estão previstas parcerias com o setor privado e obtenção de verbas advindas de programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais, além de outras fontes de recursos nacionais e internacionais.

Confira, a seguir, alguns dos principais projetos constantes no PRDCO para Goiás e Distrito Federal, com impactos diretos e indiretos no Entorno:

• Programa Mais Crédito – consultoria/educação financeira com vistas à renegociação da dívida e ao acesso ao crédito para 100 mil pessoas.
• Incentiva Goiás – melhoria de gestão e inclusão tecnológica; capacitações, consultorias e workshops para 60 mil pessoas nos municípios da Região Metropolitana de Goiânia, do Centro Goiano e do Entorno do Distrito Federal; e ações destinadas a pequenos negócios.
• Expo-Goiás – fomento ao artesanato (exposição, comercialização e oficinas) das cidades/locais turísticos; workshops para qualificação da mão de obra e fomento ao empreendedorismo; palestras sobre oportunidades de negócios e investimentos.
• Estruturação e implantação de operação de trem de passageiros entre Brasília (DF) e Valparaíso de Goiás.
• Construção de 22 plantas de usinas solares em Goiás, com um amplo programa de eficiência energética.
• Complementação da obra de drenagem pluvial no Polo JK, no DF – área destinada à instalação de grandes plantas empresariais, indústrias de grande porte e centros logísticos e de distribuição regional.
• Goiás de Fibra – disponibilização de internet de banda larga via fibra ótica a todas as regiões do Estado, de modo a garantir função social e melhoria dos serviços públicos.
• Pavimentação de rodovias estratégicas de regiões em Goiás com forte vocação turística, pecuária e agrícola.