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O evento contou com a palestra “ICMS Educacional – Para uma gestão de resultados”, proferida pelo analista do programa de Alfabetização em regime de colaboração (Parc), desenvolvido pela Associação Bem Comum, Anderson Araújo.

Segundo a ex-secretária Municipal de Educação de Valparaíso, professora Rudilene Nobre, o objetivo da reunião com prefeitos, coordenadores de regionais e secretários de Educação foi esclarecer sobre o ICMS Educacional, que foi aprovado desde 2022 e que será colocado em prática a partir de 2025. “Também foram apresentados os resultados dos 246 municípios em relação aos estudantes do 2° ano do Ensino Fundamental que estão alfabetizados na idade certa”.

Rudilene destacou ainda que, em 2023, Valparaíso ficou em 5° lugar nos resultados exitosos. “O ICMS Educacional funciona como um estímulo para gestores investirem mais na base da educação, que é a alfabetização”, concluiu.

Rudilene Nobre: “O ICMS Educacional funciona como um estímulo para gestores investirem mais na base da educação”

O ICMS Educacional foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 24 de agosto de 2022, por meio da Lei Complementar nº 177, que regulamenta os termos da Emenda Constitucional nº 70/2021, sobre o cálculo e distribuição do ICMS aos municípios conforme indicadores educacionais. A relevância é que esses recursos passam a ser mais uma fonte de financiamento das ações educacionais.

Programa AlfaMais

Segundo o especialista Anderson Araújo, para receber o recurso estadual, as redes estadual e municipais de Educação devem ter como prioridade a garantia da oferta de um ensino de qualidade e a aprendizagem integral dos estudantes. Dentro deste contexto, Goiás implementou o Programa AlfaMais, que, em regime de colaboração entre estado e municípios, busca assegurar que o aluno do 2º ano do Ensino Fundamental esteja plenamente alfabetizado.

“Entender a importância dessas ações é o primeiro passo para compreender o ICMS Educacional”, afirmou Anderson, que explicou ainda como o conjunto desses indicadores interferem na distribuição da cota-parte do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o ICMS da Educação.

Informação correta para as prefeituras

Considerando que o ICMS Educacional começa a ser pago em 2025, o encontro foi realizado para esclarecer dúvidas sobre todo o processo. Segundo o gerente de Cooperação Municipal da Seduc, Jaime Ricardo, passar a informação da forma exata sobre a arrecadação dos recursos aos prefeitos e secretários municipais de Educação, foi o principal objetivo do encontro.

O guia para uma gestão de resultados foi entregue aos participantes durante o evento na Alego

“Precisamos falar sobre a importância do ICMS Educacional, que a partir de 2025 começa a ser pago. Apresentamos para os prefeitos e secretários os resultados das avaliações de 2022/2023 que vão compor o co-índice deste recurso, além de termos feito uma simulação de como será a distribuição do ICMS entre os municípios, segundo a proficiência e o número de matrículas de cada escola. Isso é muito importante”, concluiu o gerente da Seduc.

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