Ministério Público Eleitoral sugere aplicação de multa por divulgação irregular de pesquisa em Cristalina

O Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE) opinou pela aplicação de multa ao candidato à prefeitura de Cristalina, Dr. Luís Otávio Biazoto Massa (PL), e à empresa SMS Direct Pesquisas e Marketing Ltda. por irregularidades em pesquisa eleitoral referente às eleições municipais de 2024. A decisão consta de parecer assinado pelo promotor Bernardo Monteiro Frayha, que foi divulgado nesta semana.

Conforme o parecer, diante do exposto, o Ministério Público manifestou-se favorável pela procedência do pedido formulado pela Coligação para o Trabalho Continuar (MDB, PRD, União, PSD, Avante, DC, Mobiliza, Agir), Movimento Democrático Brasileiro – Cristalina/GO e Jean Eustáquio Magalhães Alves.

Tendo como base a Lei n^o 9.504/1997 e a Resolução 23.600/2019, o MPE pede, no parecer, que “seja aplicada multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) aos requeridos. Requer, por fim, que seja determinado aos requeridos que publiquem, da mesma forma que fizeram para divulgar a pesquisa, esclarecimento quanto à irregularidade, acompanhado da sentença judicial, a fim de informar ao eleitorado acerca da irregularidade da pesquisa, mantendo, assim, os eleitores devidamente esclarecidos”.

Na representação, os requerentes apontam irregularidades na condução da pesquisa referente às eleições municipais, divulgada no dia 5 de agosto, sob o n^o 06618/2024-GO. Além de cumprir com os requisitos legais estabelecidos para a sua divulgação, a pesquisa foi feita por meio de uma fonte pública de dados desatualizada e, pela falta de dados detalhados, o que comprometia transparência e a credibilidade do resultado.

O advogado Rodrigo Pedreira, especialista em direito eleitoral e representante dos interesses da Coligação para o Trabalho Continuar, ressaltou: “Esperamos uma condenação severa aos responsáveis pela divulgação da pesquisa eleitoral irregular, pois não foram preenchidos os requisitos para registrá-la na Justiça Eleitoral”, afirmou.

Defesa do denunciado

O Jornal Opção Entorno entrou em contato com o candidato, Dr. Luís Otávio, para ouvir sua manifestação sobre o assunto. “Por ora, trata-se apenas de uma manifestação do Ministério Público, caberá ao Poder Judiciário sua definição. Seguimos confiantes no discernimento e na imparcialidade da magistrada que proferirá a sentença. Com tranquilidade, seguimos confiantes de que haverá na sentença uma reversão do entendimento. Nossa campanha continua crescendo a cada dia e vamos focar nas ações com a população”, declarou.

Após verificação de irregularidades na pesquisa contratada pelo candidato do PL, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da pesquisa e a remoção de qualquer publicação relacionada à pesquisa, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento.