Foi sancionada a lei de autoria do deputado Célio Silveira que proíbe a importação de resíduos sólidos
Paulo Henrique Magdalena
08 janeiro 2025 às 17h13
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei nº 15.088/2025, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, com exceções para materiais estratégicos e resíduos destinados à logística reversa e reciclagem integral. A nova norma representa um marco na gestão de resíduos no Brasil e fortalece o compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente.
De autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB), representante do Entorno do Distrito Federal, a lei tem como objetivo reduzir a dependência de materiais recicláveis importados, promovendo o aproveitamento de resíduos gerados no país. A medida também busca estimular a economia, beneficiando catadores, cooperativas e empresas do setor de reciclagem, além de fortalecer a gestão sustentável de resíduos.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Entorno, o deputado explicou que o projeto foi motivado pela preocupação com o meio ambiente devido à gestão inadequada do lixo no Brasil. Ele também destacou as exceções previstas na lei, como resíduos estratégicos e aparas de papel de fibra longa, e a necessidade de regulamentação para evitar brechas prejudiciais ao meio ambiente.
Paulo Henrique Magdalena – O que motivou a criação do Projeto de Lei 3.944/2024 e quais foram os principais desafios enfrentados durante a tramitação no Congresso Nacional?
Célio Silveira – A preocupação com o meio ambiente, as demandas trazidas pelos prefeitos dos municípios goianos e por diversos setores da sociedade civil sobre a gestão do lixo reciclável, bem como a exibição pela rede CNN Brasil de um documentário sobre o assunto, motivaram a elaboração do Projeto de Lei n. 3.944, de 2024. Até então, o Brasil foi um grande importador de resíduos sólidos, mesmo sendo o quarto maior gerador de lixo plástico do mundo.
As consequências dessa importação eram enormes: sobrecarregava ainda mais os sistemas de destinação final do lixo, contribuindo com a poluição do solo, água e ar; demandava esforços para gerir o lixo produzido pelos países ricos, reduzindo os investimentos na destinação adequada do nosso próprio lixo; desestimulava os programas de reciclagem, a economia circular e prejudicava as cooperativas de catadores.
O comércio internacional de resíduos sólidos é uma prática injusta e desigual, onde os países ricos transferem seus problemas ambientais para outras nações. A nova lei, que alterou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, protegerá o meio ambiente e fomentará a ampliação de práticas sustentáveis de gerenciamento do nosso lixo. No tocante à tramitação da proposição no Congresso Nacional, ressalto que a relevância da temática fez com que os mais diversos líderes das Casas Legislativas abraçassem a causa, corroborando com uma aprovação célere e praticamente unânime do Projeto de Lei.
Paulo Henrique Magdalena – A nova legislação proíbe a importação de resíduos sólidos, mas ressalva materiais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos metálicos. Como garantir que essas exceções não sejam utilizadas como brechas para práticas prejudiciais ao meio ambiente?
Célio Silveira – O texto inicial, de minha autoria, não previa exceções. No entanto, sabemos que a tramitação das propostas legislativas no Congresso serve justamente para aprimoramentos e há o sopesamento das questões trazidas pelos setores afetados pelos projetos. Nesse sentido, os relatores, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, entenderam que as exceções eram importantes e não desvirtuaram o escopo do projeto.
Com a Lei publicada, caberá ao Poder Executivo regulamentar o tema e efetivar medidas fiscalizatórias para que as exceções não tragam prejuízos ao meio ambiente. Também ressalto aqui a importância do controle social, da participação da sociedade na fiscalização do cumprimento da norma.
Paulo Henrique Magdalena – Quais iniciativas ou políticas públicas estão sendo pensadas para fortalecer a reciclagem e a economia circular no país?
Célio Silveira – O próprio Marco Legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos representou um enorme avanço no fortalecimento da reciclagem e na economia circular, mas ainda há muito a ser feito. O Brasil recicla somente 4% do lixo que produz, conforme dados do Sistema de Informações sobre Saneamento de 2023, e menos de 30% das cidades brasileiras têm sistema de coleta seletiva. Isso faz com que os resíduos recicláveis sejam destinados incorretamente, prejudicando o meio ambiente e a economia.
Apesar desses dados, o Brasil importou, no primeiro semestre de 2024, 102 mil toneladas de resíduos sólidos. Assim, na contramão das boas práticas, o país comprava lixo de outras nações e deixava de reciclar o que produzia. Agora, com a publicação da Lei 15.088/2024, esse cenário mudará. Esperamos que o governo invista nas políticas de reciclagem e economia reversa, inclusive concedendo benefícios fiscais para que as empresas utilizem os resíduos produzidos em nosso próprio país, fomentando assim toda a cadeia da reciclagem, inclusive os catadores.
Paulo Henrique Magdalena – Como o senhor avalia o impacto dessa legislação para a indústria nacional de reciclagem? Há alguma estimativa de crescimento ou geração de empregos para o setor?
Célio Silveira – Na busca por entender o motivo da prática, pude perceber que o valor do lixo internacional é inferior ao que seria gasto para montar um processo de reciclagem compatível com o que as empresas precisam, e que é mais fácil para a indústria comprar os resíduos internacionais do que ter que negociar com diversas cooperativas e catadores, pagá-las e criar a logística para que esse lixo chegasse às fábricas. Essa conduta levou a uma precarização do trabalho dos catadores e os obrigou a baixar cada vez mais seus preços. Com os esforços e recursos centrados na gestão do nosso próprio lixo, tenho certeza de que a indústria nacional da reciclagem e as cooperativas de catadores serão fortalecidas.
Paulo Henrique Magdalena – Com a sanção desta lei, o Brasil se alinha às práticas internacionais de sustentabilidade. Na visão do senhor, quais serão os próximos passos para avançarmos ainda mais na Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Célio Silveira – Sem dúvida o Brasil se alinha às práticas internacionais de sustentabilidade. A proibição de importação de resíduos sólidos trará benefícios ambientais, econômicos e sociais ao país. Por fim, obviamente há muito o que se avançar e estamos caminhando. Um grande passo será o cumprimento do dispositivo legal que proíbe prefeituras e Estados de utilizarem os lixões, que somado ao disposto na Lei originada do projeto de minha autoria, colaborará com o aprimoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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