Secretário de Infraestrutura enfatiza que o Entorno é prioridade para o governo estadual

Esta semana foi bastante movimentada para o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales. O titular da Seinfra recebeu vários prefeitos do Entorno para iniciar a condução do novo programa do Governo de Goiás de recapeamento asfáltico em vias urbanas, a partir de convênio da Secretaria com o Ministério das Cidades. E ele é bastante enfático, ao se referir à região: “O Entorno é prioridade”, salienta.

E diz isto com orgulho, somado à larga experiência em vários cargos do governo estadual, como a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o conselho fiscal da Saneago e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Braço direito do governador Ronaldo Caiado (UB), o secretário tem ainda outros atributos: é advogado, especialista em direito tributário e mestre em Direito Constitucional. À frente da Seinfra há quase 1 ano, ele tem sob sua responsabilidade a gestão do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), além de formular, propor e monitorar a execução e uso de recursos destinados a políticas públicas de habitação e obras.

Nesta entrevista ao Jornal Opção Entorno, Pedro Sales fala sobre os principais investimentos já realizados pelo governo estadual, por meio da Seinfra, em benefício do Entorno e algumas importantes obras que devem impactar a região em 2024.

Luciana Amaral – Uma das funções da Seinfra é gerir o Fundeinfra, utilizado principalmente para custear obras de melhoria na malha viária estadual. Sendo assim, como está o andamento da pavimentação da GO-309, que é uma rodovia estratégica para a economia do Entorno?

Pedro Sales – A GO-309 vai de Cristalina, na região da Pedra Chapéu do Sol, até a divisa com Minas Gerais. A região é um dos maiores polos produtores de hortifruti no estado de Goiás, numa área muito nobre para o setor produtivo agrícola. Temos a ordem de serviço dessa obra já expedida. Acredito que assim que tivermos condições climáticas favoráveis, e deve ser a partir de março, a obra vai ser realizada para valer. A nossa meta é iniciar e concluir ainda neste ano de 2024.

Mas chamo atenção, ainda, para outras duas obras importantes do Entorno. Uma delas é a GO-425, cujo projeto contratamos no final do ano passado, com investimentos na ordem de R$ 110 milhões. Essa rodovia é uma ligação do Entorno Sul com a BR-060 e vai impactar várias cidades, como Valparaíso, Luziânia, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto. Será um ganho muito substantivo para o Entorno. Também vale mencionar a GO-435, um entroncamento da BR-414 com a 578, gerando uma nova rota de saída para Santo Antônio do Descoberto e Padre Bernardo.

Luciana Amaral – Esta semana foi realizada uma reunião formalizando um convênio entre o Governo de Goiás, por meio da Seinfra, e o Ministério das Cidades. Poderia dar mais detalhes desse encontro?

Pedro Sales – De fato, a Seinfra firmou um convênio com o Ministério das Cidades, em que haverá transferência de R$ 22 milhões para investimentos de recuperação asfáltica dentro dos municípios da Ride. O nosso foco foram os municípios com maiores populações, como é o caso de Águas Lindas, Planaltina de Goiás, Formosa, Luziânia, Novo Gama e Padre Bernardo, além de três cidades consideradas polos turísticos: Cavalcante, Alto Paraíso e Pirenópolis. Cada um desses municípios será contemplado com R$ 2 milhões para recapeamento.

Luciana Amaral – Goiás será o primeiro estado do Centro-Oeste a ter uma rodovia estadual de concreto, a GO-210, em Rio Verde. Existe algum projeto para ampliar essa técnica de pavimentação para todo o estado, incluindo as rodovias do Entorno?

Pedro Sales – Essa rodovia se encontra na saída de Rio Verde para Montividiu. É um dos trechos mais transitados pelo setor produtivo de cargas pesadas do país. Um reduto de grãos muito forte. O Entorno não tem exatamente esse perfil. Apesar disso, temos uma rodovia de concreto feita recentemente dentro do Distrito Federal, na avenida Estrutural. Então, é quase uma tendência no segmento. Além disso, estamos cada vez com menos acesso a recursos naturais, como cascalho, os quais são necessários para fazer rodovias. Assim, você precisa recorrer a novas tecnologias. Por enquanto, no estado, o planejamento de uso do concreto foi para essa rodovia específica. Mas, com o passar do tempo, isso tende a ganhar novas demandas em outras cidades.

Luciana Amaral – De que forma a Lei do Ambiente de Negócios da Infraestrutura do Estado de Goiás, criada pela Seinfra, está beneficiando o trabalho das prefeituras nos municípios do Entorno, assim como a segurança jurídica nos contratos?

Pedro Sales – Essa lei busca definir alguns entendimentos que são da lei de licitações, entendimentos de tribunais de contas do país e entendimentos jurídicos sobre contratos de obras públicas. A norma assegura questões que beneficiam e favorecem a realização das obras com maior segurança jurídica, permitindo uma posição de conforto aos gestores. Ela cria uma fórmula para calcular o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, o que não existia de forma padronizada no estado de Goiás. E quando um contrato era objeto de insegurança, muitos municípios não concediam a permissão e inviabilizavam obras. Então, essa lei abarca uma gama de assuntos que são estratégicos para um bom andamento da obra, definindo os padrões para dar segurança na aplicação daqueles entendimentos e, assim, impedir que a obra seja paralisada, ou até facilitando sua execução.

Luciana Amaral – Quais investimentos importantes o senhor destacaria que foram realizados em municípios do Entorno pelo Governo de Goiás, por meio da Seinfra?

Pedro Sales – Vamos fazer a construção, por meio de emenda parlamentar, de uma ponte no Ribeirão Maria, que divide Novo Gama e Valparaíso. Já abrimos o processo licitatório e temos expectativa de iniciar a obra dentro de 90 dias. Estamos também estamos edificando uma nova unidade prisional no Novo Gama, de R$ 18 milhões, que vai agregar muito para a segurança pública na região do Entorno e deve ser entregue este ano. Não posso deixar de falar, ainda, sobre o Hospital Estadual de Águas Lindas, com quase R$ 90 milhões de investimento, resolvendo uma demanda de duas décadas da região. A unidade será disponibilizada ainda no primeiro semestre, pelo menos a obra física.

Luciana Amaral – O programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social passou a incluir como possíveis beneficiárias vítimas de violência doméstica e famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade. Como o senhor avalia os impactos da iniciativa para a população do Entorno?

Pedro Sales – Essa medida, tomada sob a gestão do presidente Alexandre Baldy, merece ser celebrada, porque facilita e amplia o acesso da mulher vítima de violência a esse importante programa do Governo do Estado de Goiás. E na região do Entorno, infelizmente, há ainda uma grande incidência desse tipo de violência. Além disso, na cidade de Santo Antônio do Descoberto estamos com edital aberto para o programa Pra Ter Onde Morar na modalidade Aluguel Social. Trata-se de um programa vitorioso, que atende praticamente todos os municípios do Entorno e que tem contribuído sobremaneira para diminuir o impacto do déficit habitacional do estado.

Luciana Amaral – O senhor chegou a declarar em uma ocasião que não conhece nenhum programa no Brasil com tal amplitude como o Pra ter Onde Morar. Quais as vantagens desse programa habitacional?

Pedro Sales – Nenhum estado trabalha com política habitacional em três vertentes. A grande maioria oferece apenas subsídio; a partir de um empreendimento da Caixa Econômica, dão R$ 10 mil por beneficiário, para diminuir o financiamento imobiliário e acabou. O estado de Goiás vai muito além disso. Ele tem a política do subsídio, que é o crédito parceria, o maior do Brasil, de R$ 45 mil. Junto a isso, entrega casas a custo zero e ainda disponibiliza um programa assistencial de cunho habitacional, que é o Aluguel Social. São muitos os beneficiários com diferentes perfis atendidos por essa iniciativa.

Luciana Amaral – Outro tema que é da alçada da Seinfra é o saneamento. Tendo em vista que, a partir das premissas do Novo Marco Legal do Saneamento, o território goiano foi dividido em três microrregiões, de que forma isso ajudou estrategicamente nas ações do governo estadual para levar água e esgoto à população, em especial a do Entorno?

Pedro Sales – A divisão dos blocos em microrregiões permite que se pratique uma tarifa única em todo o bloco, viabilizando, por meio de subsídios cruzados entre os municípios – o mais rentável ajuda o deficitário –, o equilíbrio das tarifas nos blocos. Isto possibilita o maior interesse e ampliação da atuação da iniciativa privada no segmento de saneamento básico, que é o que mais precisamos avançar no estado. Então recuperamos alguns contratos, mantivemos a tarifa unificada e vamos futuramente aumentar a participação de atores privados nesse setor no estado de Goiás.

Luciana Amaral – Para finalizar, o senhor poderia descrever resumidamente a importância do papel da Seinfra no desenvolvimento do Entorno?

Pedro Sales – Nós estamos coordenando o programa de recapeamento da Ride, atuando nas obras do presídio de Novo Gama e realizando o Hospital Estadual de Águas Lindas, que vai ser o polo regional de saúde para o cidadão do Entorno. Além disso, estamos implementando e recuperando rodovias importantes com recursos do Fundeinfra. Vamos, ainda, colocar o Entorno como prioridade nos leilões de saneamento básico, com participação do setor privado, e estamos estudando a possibilidade de levar para o Entorno, seja na cidade do Novo Gama ou na cidade de Santo Antônio do Descoberto, um novo distrito industrial. Portanto, o Entorno recebe atenção absolutamente especial da Seinfra, para não dizer prioritária, sem deixar de atender todas as demais demandas do estado. O Entorno é prioridade. E não falamos isto da boca para fora. Temos uma lista de serviços prestados para comprovar o que dizemos, com todo orgulho. Nesse sentido, quero agradecer a toda a bancada parlamentar que ajuda a viabilizar as ações no Entorno: os nossos senadores, deputados federais e estaduais que, por meio de sua atuação, emendas e votações ajudam a enriquecer as políticas públicas que chegam à região.