Operação Alternador investiga contrato jurídico suspeito na Câmara de Formosa

O Jornal Opção Entorno acompanha com exclusividade os desdobramentos da Operação Alternador, deflagrada nesta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de Formosa. A ação, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), apura supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2025, que resultou na contratação de serviços de assessoria jurídica.

Em entrevista à reportagem, o promotor de Justiça Douglas Chegury, titular da 3ª Promotoria de Formosa, detalhou os principais pontos da investigação. Segundo ele, há fortes indícios de direcionamento na contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação — instrumento legal, porém de uso excepcional. “A regra é realizar licitação, o que permite à administração pública escolher a melhor proposta entre diversos concorrentes, promovendo isonomia e economicidade. A inexigibilidade só é permitida em casos de notória especialização, quando o serviço só pode ser prestado por profissional ou escritório com qualificação técnica específica”, explicou o promotor.

No caso da Câmara de Formosa, contudo, o mecanismo teria sido utilizado de forma indevida. De acordo com Chegury, o contrato foi forjado para aparentar legalidade, mas o nome do profissional já estava definido antes mesmo da abertura do processo. “Foi uma inexigibilidade direcionada. O procedimento foi apenas uma encenação. Já sabiam quem seria contratado e, depois, correram para montar a documentação e dar aparência de legalidade. Isso é fraude”, afirmou.

Denúncia anônima e contrato milionário

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que chamou atenção para o valor considerado exorbitante do contrato: R$ 53 mil mensais. Segundo o MPGO, caso seja mantido até o fim da atual gestão da presidência da Câmara, o montante pode ultrapassar R$ 500 mil. “O denunciante nos alertou sobre a contratação de um advogado por R$ 53 mil por mês, sem licitação. Isso nos levou a solicitar o processo completo e, ao analisar os documentos, percebemos que a escolha do contratado já havia sido feita desde o final de 2024”, revelou o promotor.

A operação de busca e apreensão realizada na quarta-feira (7) teve como objetivo coletar materiais para aprofundar as investigações. Dois depoimentos já foram colhidos, e novas oitivas estão previstas.

Alvos e próximos passos

Até o momento, os principais investigados são o presidente da Câmara Municipal de Formosa, vereador Filipe Vilarins Lacerda (MDB), responsável pela contratação, e o advogado beneficiado, cuja identidade ainda não foi oficialmente divulgada.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Formosa e cumpridos com o apoio da 11ª Delegacia Regional da Polícia Civil. Todo o material apreendido será analisado pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, que utilizará ferramentas de computação forense para cruzamento e verificação dos dados.

“Queremos saber se o valor pago seria efetivamente destinado à empresa contratada ou se haveria desvio para terceiros. A investigação está em estágio avançado, mas ainda temos etapas a cumprir”, concluiu Chegury.

Câmara Municipal se manifesta oficialmente

Após a repercussão da Operação Alternador, o presidente da Câmara Municipal de Formosa, vereador Filipe Vilarins Lacerda (MDB), se pronunciou por meio de nota oficial. No comunicado, a Casa reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência na condução dos atos administrativos, e garante estar colaborando com o Ministério Público.

A nota destaca que a “completa elucidação dos fatos é fundamental para a manutenção da credibilidade das instituições democráticas”, e informa que a Câmara está à disposição das autoridades para fornecer documentos e informações que contribuam com as investigações.

A presidência também afirmou confiar no trabalho dos órgãos responsáveis pela apuração e acompanhará o desenrolar do processo judicial com respeito às determinações legais.