Operação coordenada pelo MPGO autua loteamentos irregulares em Cavalcante

Cidade conhecida por suas cachoeiras, trilhas, entre outras atrações naturais, Cavalcante é também alvo constante de loteamentos irregulares, sendo a maior parte desses terrenos utilizada para lazer em fins de semana ou feriados. Na tentativa de coibir essas vendas ilegais, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Promotoria de Justiça de Cavalcante, promoveu uma grande operação no município, autuando mais de uma centena de lotes.

A ação, chamada de “Lote Legal”, contou também com o auxílio de várias instituições privadas e públicas: Associação de Desenvolvedores Urbanos do estado de Goiás (ADU-GO), Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), Equatorial Energia, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (Sema) e Polícias Civil e Militar de Cavalcante.

Prática disseminada na região

Considerado um crime passível de até 5 anos de reclusão, com ampliação da pena em até 3 anos, se houver degradação de Área de Proteção Ambiental, o loteamento clandestino pode gerar prejuízos não só ao meio ambiente, por afetar possivelmente o solo e os recursos hídricos, mas também à ordem financeira, social e urbanística. “É um crime complexo, envolvendo aspectos ambientais e questões patrimoniais com danos à administração pública, pois há divisão de glebas rurais em parcelas ou lotes menores do que o permitido pelo zoneamento”, constata a delegada adjunta da Demma, Lara Menezes.

Para o presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, essas atividades ilícitas na Chapada dos Veadeiros atingiram níveis alarmantes e considera fundamental intensificar os procedimentos fiscalizatórios. “Estamos comprometidos a trabalhar em conjunto com as autoridades locais e as comunidades afetadas, para prevenir e combater a proliferação desses loteamentos clandestinos, protegendo, assim, nosso patrimônio natural”, afirma.

A promotora de Justiça Marta Loyola, por sua vez, que comandou as três edições realizadas da Operação Lote Legal – as duas primeiras foram em Senador Canedo e Trindade –, frisa que fiscalizações do tipo devem ser estendidas a todo o Estado de Goiás. “Queremos conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas transações e fornecer meios para denúncias”, ressalta. Ela explica que a operação visa regularizar os loteamentos e cumprir a legislação ambiental e urbanística, sem abrir mão de possíveis ações na Justiça contra os que comercializam imóveis em terrenos clandestinos.

Caso a população suspeite de loteamentos irregulares, basta ligar no número 127. As denúncias fazem parte das ações da Campanha Lote Legal.