Fux diz que bets deveriam ser banidas; Padilha defende proibição e alerta para impacto na saúde pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que tem a percepção de que as apostas esportivas online, conhecidas como bets, deveriam ser banidas do Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das plataformas e seus impactos na sociedade.

O encontro contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu a manutenção da decisão do governo federal de proibir o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online. Durante a audiência, Padilha manifestou preocupação com os efeitos da atividade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.

O ministro também alertou para os riscos de endividamento, violência familiar e suicídio entre pessoas que desenvolvem dependência em apostas. “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou Padilha.

Na avaliação do ministro da Saúde, os países que legalizaram as apostas online registraram piora nos indicadores relacionados à saúde e ao vício em jogos. Ele argumentou que não há exemplos de nações que tenham conseguido reduzir a procura por serviços de saúde em decorrência da ludopatia após a regulamentação do setor. “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, declarou.

Padilha também afirmou que o Brasil foi, segundo ele, o primeiro país a ter coragem de adotar uma medida para proibir as plataformas de apostas.

Fux rebate críticas sobre audiência

Além de discutir os impactos das bets, Luiz Fux rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública. O ministro foi questionado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação de representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas às empresas de apostas, em sua maioria contrários à proibição do setor.

Ao justificar a convocação, o magistrado lembrou que já havia realizado uma primeira audiência pública sobre o tema, em novembro de 2024. Na ocasião, durante dois dias, foram ouvidas entidades contrárias às apostas online, que apresentaram estudos e relatos sobre os prejuízos provocados pela ludopatia.

“Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux, ao mencionar a participação de instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

O ministro disse que, após ouvir os representantes dessas organizações, ficou convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Segundo ele, também formou “a percepção de que as bets devem ser banidas”.

Durante a audiência, Fux exibiu trechos de seu voto apresentado ao plenário do Supremo em agosto de 2026, no qual faz críticas à atividade. Naquele mês, entretanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu Fux ao comentar os questionamentos sobre a composição dos participantes.

O magistrado também citou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre possíveis mudanças no consumo de alimentos em razão das restrições às apostas online.

No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação de novos representantes do governo federal na audiência, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, o ministro afirmou que os processos já reúnem um volume significativo de informações sobre os efeitos negativos das apostas. No entanto, justificou que a nova audiência é necessária para reunir argumentos adicionais, inclusive sobre questões econômicas e de segurança jurídica, que poderão subsidiar a análise dos demais integrantes do STF.

Entenda o julgamento das bets no STF

Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a legalidade das apostas online no Brasil. Seis dessas ações foram apresentadas após o governo federal regulamentar o funcionamento do setor, em 2023. As outras duas questionam medidas posteriores relacionadas à possibilidade de proibição das apostas.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo e solicitaram decisões liminares para suspender a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, que prevê a proibição das apostas online no país.

Fux optou por convocar uma nova audiência pública para aprofundar a discussão e tem sinalizado a intenção de encaminhar o caso diretamente para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.