Isenção do Imposto de Renda: veja quem tem direito e como pedir o benefício em casos de doenças graves

Milhares de brasileiros já estão preparando a Declaração do Imposto de Renda, mas nem todos sabem que pessoas com doenças graves podem ter direito à isenção do tributo. O benefício, previsto em lei, vale para aposentados, pensionistas e militares da reserva, desde que haja comprovação médica.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário Fabrício Klein, a medida busca reduzir o impacto financeiro causado pelos custos com saúde. “A legislação garante a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que enfrentam doenças graves, como forma de aliviar despesas e preservar a qualidade de vida”, afirma.

De acordo com o especialista, a isenção também pode abranger rendimentos de previdência complementar, como fundos de pensão e planos privados.

Entre as doenças que dão direito ao benefício estão câncer (neoplasia maligna), HIV, cardiopatias graves, doença de Parkinson, esclerose múltipla e cegueira. A Justiça também reconhece outras condições, como Alzheimer e infarto. Apesar disso, o direito não é automático e precisa ser solicitado.

O pedido pode ser feito de forma administrativa ou judicial. “Na Justiça, já está consolidado o entendimento de que laudos médicos particulares podem ser usados como prova, o que facilita o acesso ao benefício”, explica Klein. Para isso, o contribuinte deve apresentar documentação médica ao órgão responsável pelo pagamento ou ingressar com ação judicial.

Outro ponto importante é a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente. “Aposentados, pensionistas e militares podem pedir a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos, podendo chegar a até seis anos em algumas situações”, destaca o advogado.

Segundo ele, há ainda um detalhe pouco conhecido que pode ampliar esse prazo. “Para ações ajuizadas até abril, contribuintes diagnosticados e já inativos antes de 2020 podem conseguir restituição de até seis anos, o equivalente a 82 meses”, afirma.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) também facilitou o acesso ao benefício ao dispensar a necessidade de um pedido administrativo prévio antes de recorrer à Justiça.

Na hora de declarar o Imposto de Renda, a orientação é redobrar a atenção. “Muitos contribuintes deixam de exercer esse direito por falta de informação. Além disso, não é necessário comprovar sintomas atuais da doença para manter a isenção, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, conclui o especialista.