MPGO aponta monitores escolares em funções administrativas em Águas Lindas de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, regularize a lotação de servidores concursados para atuar como monitores escolares. Segundo o órgão, profissionais estariam exercendo funções administrativas em secretarias e outros órgãos municipais, enquanto estudantes com deficiência e crianças neurodivergentes enfrentam dificuldades para receber acompanhamento nas unidades de ensino.

A Recomendação nº 2026010791415, assinada pela promotora de Justiça Lorena Mendes, aponta que a situação continuou mesmo após a publicação, em março de 2026, do Decreto nº 768, assinado pelo prefeito Lucas Antonietti (União Brasil), que determinou o retorno dos monitores às funções de origem.

De acordo com o documento, as secretarias municipais não efetivaram as mudanças previstas. A situação, conforme o Ministério Público, pode comprometer o atendimento aos estudantes que precisam de suporte no ambiente escolar e aumentar a sobrecarga dos professores.

Além da questão administrativa, a Promotoria identificou indícios de possível recebimento de remunerações indevidas e de violações às normas de proteção do patrimônio público.

Diante disso, o órgão determinou o encaminhamento dos autos à 5ª Promotoria de Justiça para uma apuração específica sobre os fatos. Os indícios mencionados ainda precisam ser investigados, e não representam, por si só, a confirmação de irregularidades ou de responsabilidade dos envolvidos.

Prefeitura tem prazo para responder

O Ministério Público recomendou que os monitores retornem às escolas e creches no prazo de até 15 dias. Também solicitou que a administração municipal apresente informações transparentes sobre a lotação dos servidores e as atividades efetivamente desempenhadas por eles.

A prefeitura deverá informar, em até dez dias, se vai acatar a recomendação. O MPGO alertou que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências administrativas e judiciais.

A recomendação busca garantir que os profissionais exerçam as funções para as quais foram aprovados em concurso público e que os estudantes que necessitam de acompanhamento tenham assegurado o direito à educação inclusiva.