Projeto OAB por Elas, em Formosa, oferece assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica
18 dezembro 2023 às 10h38
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De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), três a cada dez mulheres brasileiras são vítimas de violência doméstica. Realizada desde 2005 a cada biênio, a primeira edição do levantamento ajudou a subsidiar a criação da Lei Maria da Penha. Já no estado de Goiás, segundo dados da Polícia Civil, no primeiro semestre de 2023 foram contabilizados 5.671 casos de lesão corporal, superando a marca de 2022 em relação ao mesmo período, com 5.340 ocorrências.
Diante desses índices alarmantes, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Formosa, criou, em 2007, o projeto “OAB por Elas”. Hoje, esse programa está presente em várias regiões do país, como Paraná, Mato Grosso e São Paulo. “Há expectativa dessa iniciativa ser levada a Planaltina no DF e em Goiânia”, informa o presidente da OAB Formosa, Edimar Alves de Amorim Filho, acrescentando que, na época em que o projeto foi iniciado, a ideia era implantá-lo em todas as cidades de Goiás.
Parceria com a DEAM
O programa oferece assistência jurídica gratuita para todas as mulheres vítimas de violência, independentemente de classe social, com o intuito de instruí-las, por exemplo, quanto à separação, guarda dos filhos, divisão de bens, contratação de advogado, entre outras dúvidas pertinentes a essa questão.
Segundo Edimar, o OAB por Elas só é possível por meio de algumas parcerias, como a realizada com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). “A vítima faz a denúncia no DEAM e o programa disponibiliza a assistência jurídica, podendo também encaminhar a pessoa para assistência psicológica e social em locais como a Casa da Hortência, que é um centro de apoio à mulher, e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, esclarece.
O agente de Polícia Civil da Classe Especial da DEAM em Formosa, Cecílio Carvalho Basso, diz que a delegacia atende não só mulheres vítimas de violência física, como também psicológica e até patrimonial: “Nós analisamos cada caso e, se percebermos uma demanda de cunho jurídico, então fazemos um agendamento junto ao pessoal do projeto OAB por Elas e enviamos essa mulher para ser atendida na sede da OAB”, detalha.
O OAB por Elas deu tão certo em Formosa, que mobilizou outras instituições a tomarem iniciativa semelhante. “A Câmara Municipal criou uma Procuradoria da Mulher que faz um trabalho similar e o Ministério Público tem um departamento voltado unicamente a pessoas vítimas de violência doméstica”, diz Edimar.
Advogadas voluntárias
São atendidas pelo programa, por dia, entre 5 e 10 mulheres, em média. O trabalho de assessoria jurídica é feito por advogadas voluntárias, em geral jovens e recém-formadas.
A secretária geral adjunta da OAB subseção de Formosa, Maria Helena Santos, por exemplo, participou do OAB por Elas no início de sua implementação no município. “Foi uma experiência muito gratificante e honrosa”, ressalta. “Vimos uma mudança na vida de muitas mulheres que orientamos. É um projeto que até mesmo salvou vidas”, elogia. E complementa: “Essa iniciativa dá o direcionamento adequado num momento muito difícil, em que essas mulheres estão desamparadas e até correndo risco de morte. O projeto orienta em relação aos direitos, para que elas não caiam nas armadilhas dos violentadores, como as ameaças de tomar a guarda dos filhos, de não dar pensão e de deixá-las em dificuldades”.
Por fim, Maria Helena incentiva outras advogadas a aderirem ao programa como voluntárias. “O meu conselho é que se engajem nesse projeto e ajudem mulheres em situação de violência. A recompensa desse trabalho é muito maior que qualquer honorário”, conclui.