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Educação Infantil Entorno Formosa Ministério Público de Goiás

Termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com o município de Formosa e acompanhamento constante das políticas públicas voltadas à educação infantil nos últimos anos fizeram com que a cidade finalmente acabasse com o problema de falta de vagas na creche e na pré-escola. A informação consta no mais recente relatório do atendimento de crianças até 5 anos na rede municipal de ensino e confirmada pela própria fiscalização realizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Formosa.

Titular da 6ª Promotoria do município e atualmente em substituição na 4ª Promotoria, a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues e Barcelos comemora os bons resultados trazidos pela atuação do MPGO. “É com grande alegria que recebo essa notícia, uma vez que se trata de atuação de grande impacto social positivo”, ressalta.

Entenda o caso

Já neste ano, em fevereiro, Andrea havia se reunido com a Secretaria de Educação do município, a fim de fosse solucionada a questão das vagas na educação infantil, visto que havia decisão a respeito transitada em julgado. Houve comprometimento por parte da pasta em convocar professores que se encontravam afastados por licenças ou interesse particular.

Também foi firmado o TAC para processo seletivo simplificado de contratação de 121 docentes na educação infantil e anos iniciais, além de 10 professores de disciplinas específicas e 151 agentes de saúde de higiene e alimentação.

Junto a isso, já havia uma ação civil pública em curso desde 2015, com sentença favorável em 2021, para que o município providenciasse a matrícula de todas as crianças de 0 a 5 anos moradoras na cidade.

Inauguração de CMEIS

Interior do CMEI Doutor Clarival de Miranda (Foto: Divulgação)

Uma das medidas tomadas pela Prefeitura de Formosa para sanar a questão foi a inauguração dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) Luiz Alberto Maguito Vilela e Doutor Clarival de Miranda em meados de março, garantindo 500 vagas para crianças entre 0 e 3 anos. Foi concluída, ainda, a construção de duas salas novas no CMEI Maria do Rosário Viana Pinto, com 70 vagas em creche e consequente atendimento de toda a demanda.