PSDB pede no Supremo suspensão do aumento das passagens no Entorno

O imbróglio envolvendo o recente reajuste das tarifas entre o DF e o Entorno, divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está longe de terminar. Após ações na justiça contra o aumento, impetradas pelo prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário Medeiros (UB), e pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (UB), chegou a vez do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apelar judicialmente para suspender o reajuste. O pedido foi feito diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando, como instrumento jurídico, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O PSDB alega que o aumento viola o princípio da “modicidade tarifária”, a qual determina que as tarifas sejam as mais baixas possíveis, para que o transporte público coletivo seja acessível a todos. Além disso, os mais afetados são justamente os usuários de baixa renda, que são os que mais se locomovem utilizando ônibus entre o Entorno e o Distrito Federal.

Transporte intermunicipal na região

Em discurso na tribuna, o senador Izalci Lucas (PSDB) lembrou que, com relação ao DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), o transporte é interestadual, mas um projeto de sua autoria, que se encontra em tramitação, quer implantar o transporte intermunicipal na região, o que abateria os preços das passagens.

Ele também comentou a ação de seu partido no Supremo: “Eu espero que a gente possa ter, nessa ação judicial, sucesso, para que possamos amenizar esse sofrimento. Não justifica o pagamento de transporte interestadual. A gente precisa implantar aqui o transporte intermunicipal”, defendeu.