Fundo Constitucional do Distrito Federal: uma questão de soberania, integração e estabilidade

*Por Márcio Aguiar

A tentativa de modificar o reajuste, embora já retirada do Projeto de Lei 4614/2024, evidencia desafios que transcendem a administração local e refletem na articulação entre as esferas federal e distrital.

Criado para atender às necessidades específicas da capital do país, o FCDF desempenha um papel central no financiamento das áreas de segurança, saúde e educação. Seu caráter estratégico é inegável, especialmente considerando que Brasília não é apenas a sede do governo federal, mas também um ponto de convergência para brasileiros de todo o país e representações internacionais.

Sendo assim, o debate sobre o FCDF não pode ser isolado do contexto da RME. Municípios como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Santo Antônio do Descoberto dependem diretamente das políticas públicas implementadas no DF. Por exemplo, cortes no fundo não só enfraqueceriam os serviços de segurança e saúde da capital federal, mas também comprometeriam o atendimento a milhares de pacientes oriundos do Entorno, já que o sistema de saúde opera de forma integrada entre essas localidades.

Além disso, a segurança pública, que é um pilar do FCDF, ilustra bem essa relação simbiótica. Governos locais, como o do governador Ronaldo Caiado (UB), têm trabalhado em parceria com o DF para enfrentar os desafios regionais. Um enfraquecimento da segurança em Brasília teria efeitos diretos sobre as cidades do Entorno, prejudicando a qualidade de vida da população e a capacidade de atrair investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico.

Do ponto de vista político, a articulação que culminou na retirada da proposta foi uma vitória significativa. Atores políticos, como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a secretária do Entorno, Caroline Fleury, demonstraram que o diálogo interinstitucional é essencial para preservar os interesses regionais. O episódio também revelou a necessidade de uma visão integrada para a gestão pública, em que decisões no âmbito federal sejam sensíveis às peculiaridades locais e regionais.

A retirada do corte, contudo, não encerra o debate. O episódio reforça a urgência de proteger o FCDF de futuras propostas que possam comprometer sua função essencial. Afinal, Brasília e o Entorno são parte de um sistema interdependente, em que políticas públicas sustentáveis precisam ser desenhadas com base na colaboração e na visão de longo prazo.

Em suma, o Fundo Constitucional do Distrito Federal não é apenas uma ferramenta de financiamento. É um símbolo de compromisso com a soberania nacional, a estabilidade regional e a integração entre a capital e sua periferia imediata. Proteger esse Fundo é proteger a capacidade do DF e do Entorno de oferecer serviços essenciais à sua população, promovendo a continuidade de políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros.

*Márcio Aguiar – Cientista político, consultor em comunicação e marketing político

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