LOA 2024 é uma oportunidade para trazer mais investimentos ao Entorno

01 dezembro 2023 às 12h28

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é peça fundamental na gestão pública, seja ela estadual ou federal. Trata-se do planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos para o ano vindouro. Sua aprovação deve ocorrer até o fim de dezembro, antes do recesso parlamentar. Mas o prazo para apresentação de emendas segue outro calendário. No caso da Câmara dos Deputados, os parlamentares tiveram até o dia 28 de novembro para inserir emendas em favor de suas regiões de atuação, mas a data foi prorrogada até 5 de dezembro. Já na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados estaduais têm até 8 de dezembro para apresentar suas propostas.
Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como essas verbas serão aplicadas pela administração pública. Sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos para o período de um ano.
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
Momento decisivo
No Congresso Nacional, a expectativa é pela votação da proposta nos próximos dias. Já a entrega das emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve ser realizada até às 20h do dia 5 de dezembro.

A deputada federal Flávia Morais (PDT) destacou que a bancada goiana realizou um trabalho intenso durante todo o ano e que está sendo discutida a destinação de recursos para o BRT de Santa Maria a Luziânia, essencial para melhorar o problema de mobilidade dessa região. “Temos também a perspectiva, para 2024, do VLT de 48 km que sai da Rodoferroviária em Brasília e segue até Valparaiso, aproveitando os trilhos já existentes”, salienta. “Reconhecemos que esse é um problema crítico para a região e que precisamos trazer uma solução”. A perspectiva é de R$ 750 milhões para o BRT e R$ 700 milhões para o VLT.
A parlamentar complementa que há ainda importantes ações da bancada para as áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura para a região do Entorno. “Temos uma grande preocupação com o dia a dia das pessoas que trabalham no DF e moram no Entorno. Diariamente elas têm de se locomover, gastando horas em um transporte muito cheio, de má qualidade e com custo exacerbado, que não representa o direito constitucional de ir e vir com tranquilidade”, analisa.
LOA estadual
Na Alego, o prazo para apresentação de emendas seria até o dia 25 de novembro, mas foi adiado para 8 de dezembro. A deputada Dra. Zeli Fritsche (UB) afirma que a votação da LOA é aguardada com expectativa pelos 41 deputados e ressalta que o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), trabalhará em cooperação com quem desejar, independentemente de afiliação partidária. “Estou confiante de que encontraremos soluções que beneficiem a todos; acredito que os prefeitos vão utilizar os recursos de maneira eficaz”, avalia.

Ela destaca a importância da priorização da destinação da maioria das emendas parlamentares para a região do Entorno, composta por mais de 1 milhão de habitantes. “Reconheço as diversas demandas e a necessidade premente de apoio e atenção, para que nossos municípios continuem crescendo de forma exponencial em Goiás”, explica.
O deputado Anderson Teodoro (Avante) destacou que as emendas estão sendo definidas e que, no esboço, algumas cidades já estão no radar, sem detalhar quais seriam e os respectivos valores. O parlamentar ressalta que tem acompanhado as audiências da LOA, como a de Santo Antônio do Descoberto, no sentido de ouvir e acolher as demandas da população.
Unindo esforços
Na última semana, uma equipe da Secretaria de Estado do Entorno esteve na Alego para entregar aos deputados um ofício solicitando a inclusão de emendas à LOA 2024 para a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal. “A nossa solicitação visa dar prioridade a obras, projetos e programas que atendam não apenas às demandas sociais, como o transporte, mas também ao desenvolvimento cultural e tecnológico da nossa região, como o exemplo da Escola do Futuro”, afirmou a secretária Caroline Fleury.
Os deputados federais Márcio Correa (MDB), Glaustin da Fokus (Pode) e Lêda Borges (PSDB) foram procurados, mas não responderam ao pedido de informações da reportagem. O espaço segue aberto para declarações dos parlamentares.