Servidores de Valparaíso aprovam paralisação e indicativo de greve na segunda-feira

Os servidores públicos de Valparaíso de Goiás decidiram paralisação e indicativo de greve a partir desta segunda-feira (30), em protesto contra o projeto de lei enviado pela prefeitura que altera o plano de carreira e o regime jurídico dos trabalhadores do município. A decisão foi tomada após a aprovação da proposta em primeira votação na Câmara Municipal, realizada na sexta-feira (28).

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valparaíso (Sindsepem-Val), Olizia Alves de Matos, afirmou que a categoria continuará mobilizada. “A greve começa na segunda-feira e estaremos novamente na Câmara para protestar. O projeto é extremamente prejudicial”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Walison Lacerda (MDB), convocou uma sessão extraordinária para a segunda e última votação da proposta, agendada para às 10h de segunda-feira. Os servidores prometem manter o ato em frente ao prédio da Câmara, com faixas e palavras de ordem.

Desde a quarta-feira (26), o projeto tem gerado forte reação entre os servidores. Cerca de 500 pessoas participaram de uma manifestação pedindo a retirada da proposta, que, segundo o sindicato, foi protocolada em regime de urgência e sem qualquer diálogo com a categoria.

Olizia alerta para os impactos negativos da matéria. “O conteúdo do projeto é extremamente prejudicial para os servidores, para o serviço público e para a sociedade. Foi uma surpresa total”.

Um dos pontos mais criticados é a criação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), mecanismo que, segundo o sindicato, disfarça uma redução salarial. “O valor que o servidor recebe hoje seria desmembrado, com parte transferida para essa rubrica, que não tem reajuste. Com o tempo, o salário perde valor por conta da inflação. É uma redução disfarçada”, explicou a sindicalista.

Outra preocupação envolve o uso de recursos vinculados da educação e da saúde, como os do Fundeb e do SUS. “O município não pode alterar o destino dessas verbas, que têm regras estabelecidas por lei federal. Isso torna o projeto inconstitucional em vários pontos”, afirmou Olizia.

A ampliação dos contratos temporários, especialmente na área da educação, também é alvo de críticas. Segundo o sindicato, esses vínculos já representam 50% do total, apesar de a legislação permitir até 10%. “Estamos lutando por quem já trabalha e por quem ainda vai entrar. Serviço público de qualidade é direito da comunidade. Os gestores passam, mas os servidores permanecem”, completou a presidente do Sindsepem-Val.

Na votação de sexta-feira, três vereadores se posicionaram contra a urgência da proposta: Tião da Padaria (MDB), Zequinha (PL) e Roberto Martins (Podemos).

Até o momento, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás não se manifestou oficialmente sobre as críticas dos servidores. A segunda votação será decisiva para o futuro do projeto.