Prefeitos se reúnem na CNM para discutir pautas dos municípios no Congresso

O encontro reuniu prefeitos e lideranças municipalistas para discutir pautas que podem impactar diretamente a arrecadação das prefeituras e a gestão dos municípios.

Segundo Marcus Vinicius, um dos temas centrais foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses. A proposta está em tramitação no Senado e deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

“Os municípios estão trabalhando muito essa questão da alteração da PEC, que deve ser votada no Senado e depois enviada para a Câmara. Essa mudança é fundamental para garantir um fôlego financeiro às prefeituras, permitindo o parcelamento das dívidas previdenciárias em um prazo maior”, afirmou o gestor municipal.

Além da PEC, os prefeitos discutiram temas como a reforma previdenciária e os precatórios. “Tratamos das dívidas municipais, principalmente dos precatórios. Existe um projeto de lei que fala sobre a autorização para que se possa parcelar essas dívidas em uma quantia maior, o que ajudaria muito os municípios a manterem suas contas em dia sem comprometer investimentos em áreas essenciais”, explicou Marcus.

Defesa de pautas no Congresso

O encontro também serviu para alinhar a mobilização dos gestores executivos municipais junto ao Congresso. De acordo com Marcus Vinicius, a defesa dessas pautas será intensificada com reuniões na Câmara dos Deputados. “Teremos um momento importante com os prefeitos da CNM na Câmara dos Deputados, onde defenderemos essas pautas. Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham mais avanços e melhores condições para administrar seus recursos”, concluiu o presidente interino da AMAB.

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