Governadores, prefeitos e ministros discutem renegociação de dívidas e carga tributária

O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Ocorrido no Palácio do Planalto, o evento contou com a presença da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.

Durante a reunião, foi discutido o projeto de resolução para a renegociação das dívidas, com muitos governadores e prefeitos presentes buscando renegociar seus débitos. Segundo Celina, foi o ponto mais importante da reunião. Ministros do Governo Lula também compilaram pautas sobre as dificuldades de adesão a programas devido à falta de recursos financeiros adequados para atingir as metas.

Dívida com a União

Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, dos quais R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação.

Além de propor uma renegociação da dívida dos estados com a União, o Conselho abordou um mecanismo para agilizar os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas públicas com dificuldades na prestação de contas, um compromisso federativo ambiental e a Política Nacional de Cuidados, estabelecida pelo governo federal.

A governadora do DF enfatizou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLC) recentemente submetido à Câmara Federal, visando regular a legislação tributária modificada. “Embora cada estado mantenha sua perspectiva, o Fórum de Governadores promove aqui uma postura de diálogo e de entendimento”, concluiu.

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