Ações integradas contra o feminicídio e a violência doméstica avançam no Entorno

O Governo Federal sancionou, no último mês, o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona a liberação de recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos. No Entorno do Distrito Federal, o tema já é tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos municipais.

De acordo com dados divulgados nesta semana pelo Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), os números de feminicídios tiveram redução de 37,5% no estado, comparado com o primeiro semestre do ano passado. Foram registrados 20 casos nestes primeiros seis meses do ano, enquanto no mesmo período de 2023, foram 32.

Acolhimento e fortalecimento das assistidas 

Em Cidade Ocidental, município do Entorno, um programa tem chamado a atenção pela sua eficácia, no que se refere ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Com o fomento de uma série de iniciativas desenvolvidas pelos setores públicos em parceria com os privados, entre eles o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, foi possível reduzir a zero a taxa de feminicídio dos últimos anos.

“Com uma ampla estrutura dentro do 33° Batalhão da Polícia Militar (BPM), o programa oferece acolhimento e fortalecimento das assistidas, distribuindo cestas básicas, encaminhamento para atendimento jurídico, e oportunizando, ainda, cursos profissionalizantes e acesso à educação para as mulheres e seus filhos”, afirma a secretária de Segurança Pública e Trânsito de Cidade Ocidental, Adrianne Vieira Alves Pitta.

Parceira da iniciativa, a prefeitura cedeu servidores para trabalharem no quartel, recebendo as medidas protetivas enviadas pelo Judiciário local. São elas que analisam os documentos e definem as necessidades mais urgentes das atendidas. A administração local também trouxe a Patrulha Mulher Segura, da Guarda Municipal, para trabalhar no batalhão, ao lado da Patrulha Maria da Penha.

“Em nossas estratégias, as vítimas são visitadas frequentemente pelas equipes das patrulhas de prevenção à violência doméstica de forma conjunta e intercalada. Com este monitoramento, conseguimos perceber o grau de risco de cada assistida e, a partir dessa análise, acompanhar cada uma de acordo com o grau de risco e necessidade”, comenta a secretária.

O programa também conta com a adesão do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc) e da Faculdade Anhanguera, que oferecem atendimento jurídico e psicológico para as vítimas e seus filhos, além do trabalho dos grupos reflexivos com os agressores.

Ação conjunta entre órgãos

Segundo o prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa (PP), os resultados alcançados são fruto de uma atuação integrada e o esforço conjunto de vários órgãos e setores. “Hoje, nosso município é reconhecido por investir em políticas e ações efetivas de combate e prevenção à violência contra as mulheres. E a parceria entre as autoridades municipais, o Judiciário e demais instituições é fundamental para o sucesso do programa”, afirma.

O prefeito destaca ainda a implementação do Centro de Referência da Mulher Brasileira, um espaço especializado no acolhimento e atendimento integral às mulheres, e já está em andamento a licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira. “É uma grande conquista para Cidade Ocidental e demonstra o nosso compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher, inspirando municípios vizinhos a investirem em projetos semelhantes. A unidade será totalmente equipada e apropriada para acolher e prestar todo o atendimento necessário à vítima de violência”, enfatiza o gestor.

Ações que vão além da medida protetiva

Uma série de campanhas e ações voltadas para o combate à violência doméstica e familiar estão sendo desenvolvidas pelo Estado de Goiás, especialmente pela Polícia Militar. “Nesses seis primeiros meses de 2024, a PM de Goiás realizou mais de 20 mil acompanhamentos de medidas protetivas, sendo cerca de 3.500 mulheres na região do Entorno. A ação consiste em estar presente na casa da mulher agredida, levar a segurança, acolhimento, entrar em contato com essa mulher, garantir que essa medida protetiva, realmente, seja cumprida”, reforça a comandante do Batalhão Maria da Penha, a major Dyrlene Seixas Santana.

De acordo com a comandante, a ampliação da rede de apoio às mulheres vítimas de violência tem contribuído para o aumento das denúncias. “As principais ações de combate ao feminicídio que os órgãos têm adotado são, primeiro, incentivar que as vítimas façam as denúncias já nos primeiros indícios de violência. Temos feito, ainda, palestras, simpósios, cursos operacionais e formação dos policiais da região do Entorno, para que essas mulheres que sofrem violência se sintam seguras e acolhidas”, enfatiza a major Dyrlene.

Garantindo a segurança das vítimas

À frente da Patrulha Mulher Mais Segura, em Luziânia, a agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Maria das Graças Oliveira, foi uma das participantes do Curso Operacional Maria da Penha, realizado pela PM. Durante o período de duas semanas, os agentes foram capacitados para realizar a efetiva fiscalização das medidas protetivas de urgência, garantindo, assim, a segurança das vítimas. “Além deste trabalho, a equipe da Patrulha Mulher foi convidada para falar sobre o funcionamento do programa para alunos da rede pública, reforçando que essa prevenção precisa ser abordada nesses ambientes”, divulga.

Criada em 2021, a Patrulha Mulher Mais Segura tem como finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas e a segurança às vítimas de violência doméstica que já têm a medida deferida judicialmente. “Entre as ações, estão as visitas solidárias às casas das vítimas, chegando a ocorrer até duas vezes na semana, a partir de uma rede de apoio e proteção à mulher”, conclui Maria das Graças.

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