As questões relacionadas à segurança ou à falta dela são prioridade no Entorno. A fala, que é de conhecimento de todos, se traduz, cotidianamente, na busca por soluções que viabilizem a segurança pública por meio do respaldo na criação e na manutenção dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que unem entidades do setor público, polícia, governo, representações sociais e a população em geral.

A Constituição Federal prevê, em seu art. 144, que a segurança pública é dever do Estado, mas também é direito e responsabilidade de todos. Neste sentido, um dos caminhos para operar essa responsabilidade partilhada é a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública e na manutenção da segurança em diversos níveis e aspectos.

Um verdadeiro exercício da cidadania e uma oportunidade para a comunidade auxiliar na prevenção ao crime e se autodesenvolver, aprendendo a lidar melhor com os problemas que afetam a qualidade de vida local, em parceria com as forças de segurança e para melhor êxito nas reivindicações locais junto às polícias e autoridades cívicas eleitas.

Toda essa somatória se traduz na existência dos Consegs, que comemoraram, em 2023, 36 anos de existência. Suas diretorias são definidas por votação, e o grupo voluntário realiza reuniões mensais ou quinzenais na busca por soluções menos burocráticas que contribuam na definição das prioridades de segurança pública, dividindo responsabilidades com os demais atores sociais para a resolução de problemas.

Posse para o novo quadriênio 2023-2027

Nesta segunda-feira (4), foram empossados os presidentes do 1º Conseg de Aragarças, Girley Gomes Coelho, e de Cavalcante, Durval Cardoso dos Santos, além do 13º Conselho Comunitário de Segurança de Anápolis/Conseg (Região Vivian Parque), Dirson Rosa de Jesus, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-GO). A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia.

No Distrito Federal, a posse das novas diretorias eleitas dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg/RA) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Conseg/Rural) aconteceu na terça-feira (5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

Ao todo foram 2.426 eleitores e 59 chapas cadastradas, sendo eleitas 14 chapas nas regiões de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Fercal, Gama, Itapoã, Park Way, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho II, Taguatinga e Plano Piloto.

O comandante de Policiamento de Missões Especiais, tenente-coronel Rômulo Palhares, ressaltou que as propostas dos conselhos envolvem, geralmente, questões que afetam a sensação de segurança do cidadão. “À medida que a gente consegue estabelecer essa relação contínua e permanente, a população passa a ser um fator importante e indispensável na segurança pública. Muitos crimes são evitados não só pela operação da PM, mas também pela participação da sociedade e a gente consegue atuar preventivamente”, analisou.

Diminuição nos índices de violência

Em Luziânia, o sucesso dessa atuação conjunta se reflete nos índices de criminalidade. “Temos muito o que comemorar, quando o assunto é segurança pública; afinal de contas, na década passada estivemos entre as cidades mais violentas do mundo e atualmente estamos entre as mais seguras da região, com redução significativa da criminalidade”, avalia o prefeito Diego Sorgatto.

Diego Sorgatto: “Luziânia está entre as cidades mais seguras da região” (Foto: Divulgação)

Além do papel da Secretaria de Segurança Pública, a atuação dos conselhos é bem-vista e reconhecida. “Entendemos que os Consegs são de suma importância para apontar caminhos e ajudar na solução de problemas que os municípios precisam enfrentar diariamente”, destaca Sorgatto. Para ele, apesar da segurança pública ser constitucionalmente de responsabilidade dos estados, os municípios estão participando cada vez mais dessa área por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e outras políticas públicas.

Demandas da sociedade atendidas

Secretário Municipal de Segurança Pública de Cristalina, Nilton Cordeiro Vasco ressalta que “segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”. Alguns dos feitos para a segurança da região, frutos de deliberações com a sociedade e a partir das demandas locais, foi a construção do Quartel da PM 32 CIPM no Bairro Rio de Janeiro e um “Pelotão” em Campos Lindos, que fica a 110 km de Cristalina, além de uma Base Operacional da Patrulha Rural no Povoado de São Bartolomeu e uma Base Operacional efetiva do COD.

Nilton Vasco (ao fundo, no centro) em Cristalina com representantes da Secretaria de Turismo, PM, GCM e Conseg

Para os próximos meses, está prevista a finalização da Base Operacional do Tático na cidade e a aquisição de um novo Quartel da GCM, que contribuirá nos trabalhos diários no Policiamento Ostensivo e Preventivo na região. Na avaliação do Tenente Vasco, essa atuação conjunta é muito benéfica para os resultados e soluções de problemas da região. “Temos um Conseg ativo, com vários segmentos e participações, tanto da administração atual, como de todas as forças de segurança, como a PM, o BM, a PC, a GCM, a Agência Prisional e a PRF, além da sociedade civil, empresarial e até associações religiosas. Todos contribuem muito nas reuniões mensais, onde apresentamos as demandas e dificuldades existentes no município para as soluções dos problemas de uma forma geral”, finaliza.