A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) lançou o programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, iniciativa que reforça o compromisso do estado com a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento sustentável.

Baseado em critérios socioeconômicos e ambientais, o programa incentiva produtores rurais a preservarem áreas de Cerrado em suas propriedades, oferecendo compensação financeira em troca de compromissos com a conservação.

Critérios de seleção e prioridades

Em sua primeira fase, o programa contemplará produtores de nove municípios do norte e nordeste goiano. Três deles pertencem à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF): Niquelândia, São João d’Aliança e Cavalcante. As outras seis cidades são: Minaçu, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.

Segundo a Semad, a escolha dessas localidades se deu pela alta dependência da agricultura familiar e pela proximidade com regiões de maior pressão por desmatamento, como Tocantins, Bahia e Piauí.

A seleção dará prioridade a pequenos agricultores, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade social e propriedades situadas próximas a unidades de conservação ou áreas estratégicas, como corredores ecológicos e campos úmidos. Comunidades tradicionais, como quilombolas, também terão destaque: até 30% dos recursos do programa serão destinados a elas.

O cumprimento dos compromissos assumidos será monitorado por imagens de satélite e georreferenciamento. Caso a área cadastrada não seja preservada, os pagamentos não serão realizados. “Esse rigor garante que os recursos sejam investidos em ações que realmente contribuem para a preservação do Cerrado”, destacou a Semad.

O papel do Sistema FAEG

Thiago Castro: “O programa valoriza os produtores como aliados da sustentabilidade” (Foto: Reprodução)

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) é uma parceira estratégica na disseminação e implementação do PSA Cerrado em Pé. Para Thiago Castro, engenheiro agrônomo e assessor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da entidade, o programa é essencial para promover o equilíbrio entre produção agropecuária e conservação ambiental.

Além de divulgar os benefícios da iniciativa em palestras, redes sociais e rádios, a FAEG oferece apoio técnico aos produtores, ajudando-os no entendimento dos critérios de adesão e no manejo sustentável de suas propriedades. “O programa valoriza os produtores como aliados da sustentabilidade, ao mesmo tempo em que oferece uma fonte de renda adicional e evita a conversão de áreas nativas em pastagens ou lavouras”, explica Castro. A FAEG também atua em conselhos ambientais e parcerias institucionais para ampliar o alcance do PSA.

A base legal do PSA em Goiás

O programa está alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), estabelecidas na Lei nº 14.119/2021. Esse marco legal propõe mecanismos de incentivo financeiro para práticas de preservação ambiental, como a manutenção de vegetação nativa e a proteção de ecossistemas.

A ideia é que o PSA Cerrado em Pé possa promover e consolidar, em Goiás, o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação do bioma, além de fortalecer comunidades locais e práticas sustentáveis. As inscrições para o programa estão abertas até 15 de março.

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