MP pede fechamento de lixão em Padre Bernardo e bloqueio de R$ 12 milhões após desabamento

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram novamente a Justiça, nesta terça-feira (25), para pedir o fechamento urgente do lixão conhecido como Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo. Os órgãos também solicitaram o bloqueio de mais de R$ 12 milhões das empresas responsáveis pelo local, a fim de assegurar recursos para a reparação dos danos ambientais.

O novo pedido judicial foi motivado por um desabamento ocorrido no último dia 18 de junho. Parte da estrutura do aterro cedeu, agravando ainda mais a situação do local, que já vinha sendo alvo de fiscalizações e denúncias. Há risco iminente de rompimento das lagoas que armazenam chorume — líquido tóxico que pode contaminar o solo e os cursos d’água da região.

Um laudo recente da Secretaria de Meio Ambiente do município identificou rachaduras nas bordas das lagoas, excesso de sedimentos e acúmulo de chorume acima do nível seguro. Segundo o relatório, há ameaça direta ao Córrego Santa Bárbara, que pode ser atingido em caso de vazamento.

Para o Ministério Público, o cenário atual era previsível e poderia ter sido evitado. “A tragédia ambiental ocorrida era anunciada e evitável; contudo, o Aterro Ouro Verde optou por assumir o risco e operar o empreendimento em condições precárias”, afirmaram as representantes do MP no documento encaminhado à Justiça.

Outro aspecto grave destacado na ação é que o lixão opera dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde esse tipo de atividade é proibido. Mesmo sem licença válida e sem autorização dos órgãos ambientais, o aterro continuava funcionando normalmente.

A ação, que tramita na Justiça desde 2021, foi reforçada com novos pedidos, entre eles:

• Interdição total do lixão e paralisação imediata das atividades;
• Bloqueio de R$ 10 milhões das empresas responsáveis;
• Confisco de bens no valor de R$ 2,2 milhões, incluindo máquinas e terrenos;
• Apresentação de um relatório técnico detalhando o impacto ambiental causado;
• Elaboração de um plano para recuperação da área degradada.

O MP também requer a instalação de placas no local informando sobre a interdição e a divulgação da decisão judicial pelas empresas envolvidas em seus sites e redes sociais. Além disso, foi solicitada a proibição de firmar novos contratos ou contrair empréstimos enquanto durar o processo.

“As falhas de controle e a omissão em adotar medidas urgentes colocam em risco não só o meio ambiente, mas a saúde da população”, destaca a nota divulgada pelo Ministério Público.

O caso está sob análise da Justiça Federal de Luziânia.