Recurso de Arruda chega ao TSE e terá Dias Toffoli como relator

O recurso apresentado por José Roberto Arruda (PSD) contra o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo chega à instância superior depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) encerrou a análise dos recursos apresentados no âmbito regional.

Arruda tenta reverter a decisão tomada pelo TRE-DF em 3 de setembro. Na ocasião, os desembargadores decidiram, por unanimidade, negar o registro da candidatura ao considerar que o ex-governador está inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa.

Com o recurso, caberá agora ao TSE analisar os argumentos apresentados contra a decisão do tribunal regional.

TRE-DF encerra análise

O processo avançou para a instância superior após o TRE-DF rejeitar, na quinta-feira (17), os segundos embargos de declaração apresentados por Cláudio Ferreira Domingues, autor de uma das ações que contestaram o registro da candidatura de Arruda.

Além de rejeitar o recurso, o tribunal aplicou multa equivalente a um salário mínimo a Domingues por considerar que os embargos tinham caráter protelatório.

Com o encerramento dessa etapa no TRE-DF, a discussão sobre o registro da candidatura passa ao TSE.

Candidatura segue sob análise

Enquanto houver recurso pendente, a situação da candidatura permanece sub judice. Pelas regras eleitorais, candidatos nessa condição podem continuar realizando atos de campanha e ter o nome mantido na urna enquanto o processo não tiver decisão definitiva.

Caso o TSE reverta a decisão do TRE-DF, o registro poderá ser validado. Se o indeferimento for mantido de forma definitiva, os votos atribuídos à candidatura não serão considerados válidos.