Resultados do marcador: STF
Paralisação de jornalistas, radialistas e demais profissionais terceirizados chegou ao segundo dia e afetou a programação das emissoras; Supremo promete bloquear pagamentos à empresa responsável pelos contratos para garantir salários e benefícios atrasados.
Primeira Turma analisa denúncia por coação no curso do processo; PGR pede condenação e reparação de danos, enquanto defesa questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes e composição do colegiado.
Profissionais terceirizados denunciam atraso de salários, falta de depósitos do FGTS e cobram garantias sobre pagamento de direitos trabalhistas; programação das emissoras foi afetada nesta segunda-feira (15).
Suspensão do julgamento no STF mantém em vigor mudanças na Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos atingidos por condenações na disputa eleitoral de 2026.
STF formou placar inicial de 2 votos a 0 para derrubar mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem prazos de inelegibilidade de políticos condenados.
Ex-primeira-dama fez referência bíblica à conversão de Saulo em Paulo ao comentar decisão do ministro do STF que permitiu atendimento de cabeleireiro ao ex-presidente.
Servidor foi afastado das funções por decisão do ministro André Mendonça; investigação apura repasse ilegal de dados a jornalista.
Plenário derruba nome por 42 votos a 34; é a primeira recusa em mais de 130 anos.
Decisão de Alexandre de Moraes beneficia idosos com mais de 60 anos e mantém medidas como tornozeleira e restrições de contato.
*Por Ane Caroline
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24), para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, que representou o Banco Master durante as negociações com o BRB.
Os dois foram detidos após determinação do ministro André Mendonça. Além do relator, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques também tiveram votos favoráveis. Até o momento, o placar se mantém em 3 a 0 pela permanência da prisão.
Durante o parecer, Mendonça considerou que qualquer medida cautelar diversa da prisão seria insuficiente diante da complexidade do caso. “A necessidade da prisão preventiva se mantém diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”, justificou.
Após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito no caso e não participar do julgamento, falta somente o voto do ministro e presidente da turma Gilmar Mendes para encerrar a sessão. O julgamento ocorre de forma virtual e está disponível até às 23h59 desta sexta.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal (PF), que investiga o esquema de fraudes no Banco Master com o Banco de Brasília. Foi descoberto durante a investigação, que Paulo Henrique recebeu uma vantagem indevida de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, com avaliação de R$146,5 milhões.
Mendonça também apontou que as investigações indicam, em tese, a existência de um esquema ilegal estruturado. “Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público", afirmou.
A suposta propina, paga por Daniel Vorcaro à Paulo Henrique, seria para estruturar um esquema de compliance paralelo a fim de burlar controles internos e regras no BRB durante negociações. Monteiro é acusado de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar os valores ligados à negociação entre as duas instituições.