Greve na Rádio e TV Justiça é suspensa após STF anunciar retenção de repasses para quitar dívidas trabalhistas

A greve dos profissionais terceirizados da Rádio Justiça, TV Justiça e setores da Comunicação Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa na tarde desta terça-feira (16), após a Corte assumir o compromisso de adotar medidas para garantir o pagamento de débitos trabalhistas acumulados pela empresa responsável pelos contratos de prestação de serviços.

A decisão foi aprovada em assembleia da categoria e prevê a retomada das atividades a partir das 23h59 desta terça-feira, com retorno normal ao trabalho na quarta-feira (17).

O movimento envolveu mais de 160 trabalhadores, entre jornalistas, radialistas e profissionais da comunicação, que reivindicavam o pagamento de salários atrasados, vale-alimentação, repasses de pensão alimentícia e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo os sindicatos da categoria, não vinham sendo recolhidos há cerca de 12 meses pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada contratada pelo STF.

A suspensão da paralisação ocorreu após o Supremo encaminhar aos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas um documento formal se comprometendo a reter os pagamentos devidos à Fundac para utilizar os recursos na quitação de débitos trabalhistas e rescisórios, dentro dos limites dos saldos contratuais vigentes.

O ofício, assinado pelo secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki, prevê uma série de medidas administrativas imediatas. Entre elas estão o levantamento dos valores devidos aos trabalhadores, o pagamento excepcional direto de verbas salariais e rescisórias, a regularização dos depósitos de FGTS em atraso e a apuração de pagamentos pendentes a profissionais autônomos vinculados aos contratos.

Segundo os sindicatos, uma reunião está marcada para o próximo dia 19 de junho, quando deverão ser apresentados os valores levantados e o cronograma das medidas adotadas.

Impacto na programação

Iniciada na segunda-feira (15), a greve provocou alterações significativas na programação da Rádio e TV Justiça. Programas jornalísticos deixaram de ser exibidos e parte da grade foi preenchida com reprises, julgamentos antigos e conteúdos previamente gravados.

O telejornal “Justiça Agora”, transmitido diariamente pela manhã, não foi ao ar no primeiro dia da paralisação. Já o “Jornal da Justiça”, principal noticiário da emissora, foi apresentado de forma improvisada, com leitura de notas e utilização de conteúdos produzidos por outros tribunais.

A mobilização ganhou repercussão nacional por afetar diretamente a cobertura especializada das atividades do STF, responsável por levar ao público informações sobre julgamentos e decisões da mais alta Corte do país.

Apesar da suspensão da greve, os trabalhadores afirmam que continuarão acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Supremo. As entidades sindicais destacam que a paralisação poderá ser retomada caso as medidas anunciadas não sejam efetivamente implementadas.

Os contratos da Fundac com o STF têm vigência prevista até 31 de julho deste ano.