Greve na Rádio e TV Justiça paralisa telejornais e compromete transmissões do STF

Os profissionais da Rádio Justiça, TV Justiça e setores da Comunicação Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram uma greve à 0h01 desta segunda-feira (15), em Brasília. A paralisação afeta a programação das emissoras do Judiciário e foi motivada por atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação, depósitos do FGTS — que, segundo os trabalhadores, não são realizados há mais de dez meses — e outros direitos trabalhistas. “A paralisação acontece. A TV até o momento só entregou material gravado”, declarou um profissional da emissora pública.

De acordo com os sindicatos da categoria, a adesão ao movimento é ampla e comprometeu grande parte da programação produzida pelas emissoras. O telejornal Justiça Agora, exibido diariamente às 8h na TV Justiça, não foi ao ar nesta segunda-feira. Outros programas jornalísticos e transmissões ao vivo também foram afetados.

Sem equipes suficientes para manter a operação, a programação tem sido preenchida por reprises de julgamentos e reportagens já exibidas anteriormente. Ao todo, cerca de 160 trabalhadores vinculados à Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços prestados ao STF, participam da mobilização.

STF promete medidas, mas trabalhadores cobram garantias

Na última semana, representantes do STF se reuniram com os profissionais para apresentar medidas adotadas contra a Fundac em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas. Durante o encontro, o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do tribunal, Márcio Kazuaki, informou que multas foram aplicadas à empresa ao longo dos últimos meses e detalhou possíveis sanções previstas para o encerramento do contrato.

Para os trabalhadores, no entanto, as medidas adotadas até agora não foram suficientes para evitar o agravamento da situação. Eles argumentam que o Supremo, responsável pela fiscalização contratual, permitiu o acúmulo de quase um ano sem recolhimento do FGTS.

Segundo o STF, os profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho terão salários e verbas rescisórias pagos diretamente pelo tribunal, utilizando recursos previstos contratualmente para situações de inadimplência da empresa contratada.

Já os trabalhadores enquadrados no modelo de contratação por demanda aguardam a conclusão de um levantamento sobre notas fiscais pendentes e valores devidos. A expectativa é que os recursos ainda disponíveis sejam destinados ao pagamento das verbas rescisórias.

Divergência sobre responsabilidade

A situação ganhou novos contornos após a divulgação de posicionamentos divergentes entre o STF e a Fundac. Enquanto o tribunal informou que estuda mecanismos para garantir o pagamento dos trabalhadores, a fundação afirmou que os repasses financeiros devem continuar sendo feitos diretamente à instituição.

Os profissionais reivindicam que os valores ainda devidos à Fundac sejam reservados e destinados diretamente à quitação das obrigações trabalhistas, especialmente diante do encerramento do contrato, previsto para 31 de julho.

Há preocupação também sobre a suficiência desses recursos. Segundo informações apresentadas pela própria fundação, a entidade enfrenta grave crise financeira e sofre com bloqueios judiciais em suas contas. A Fundac informou possuir saldo negativo em caixa.

Os atrasos nos pagamentos têm provocado consequências diretas na vida dos profissionais. Entre os problemas relatados estão dificuldades financeiras, atrasos em compromissos pessoais e até a falta de repasse de pensões alimentícias descontadas em folha.

Os trabalhadores também relatam aumento da sobrecarga de trabalho desde 2024, quando a empresa deixou de realizar substituições em casos de férias e afastamentos médicos. Segundo a categoria, a medida levou ao acúmulo de funções e ao crescimento de afastamentos relacionados ao esgotamento profissional e à síndrome de burnout.

Preocupação com nova licitação

Além da crise atual, a categoria demonstra preocupação com a nova licitação para prestação dos serviços de comunicação do STF. Segundo os trabalhadores, a proposta mais bem colocada prevê apenas 47 vagas sob regime CLT, número significativamente inferior aos 138 postos atualmente existentes.

O temor é de que haja ampliação da contratação por meio de pessoa jurídica (PJ), reduzindo garantias trabalhistas e aprofundando a precarização das relações de trabalho. Os profissionais também afirmam que os salários previstos nas propostas apresentadas seriam consideravelmente inferiores aos valores atualmente praticados.

As preocupações foram formalizadas em recursos apresentados durante o processo licitatório. Em um dos documentos, uma das empresas participantes alerta para o risco de repetição dos problemas enfrentados atualmente e afirma que a adoção de propostas com salários reduzidos e estrutura operacional enxuta pode comprometer a continuidade dos serviços prestados pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.