Moraes determina que Exército entregue à PF armas registradas em nome de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército entregue à Polícia Federal (PF), em até 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os armamentos estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto as demais permaneciam armazenadas nas instalações militares.

Com a nova ordem, caberá ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército encaminhar diretamente o arsenal à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde as armas ficarão apreendidas e vinculadas ao processo de execução penal envolvendo o ex-presidente.

Na semana passada, Moraes já havia determinado a apreensão de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro, além de revogar seu porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armamentos durante o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.

Entre as armas que deverão ser entregues à Polícia Federal estão pistolas, espingardas e uma carabina. Além disso, Moraes solicitou que a PF informe se já está de posse de outros armamentos registrados em nome de Bolsonaro e, caso positivo, formalize a apreensão desses equipamentos no processo.

A decisão complementa as medidas cautelares determinadas pelo STF no âmbito da execução penal do ex-presidente e reforça que a transferência das armas deve ocorrer diretamente entre os órgãos públicos, sem participação da defesa no transporte do material.