Cármen Lúcia e Fux votam contra flexibilização da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria inicial contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. Desde a abertura dos trabalhos, a última sexta-feira (22), os ministros Cármen Lúcia, relatora do caso, e Luiz Fux votaram para invalidar trechos da nova legislação que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até sexta-feira (29), quando os demais ministros ainda poderão apresentar votos.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as alterações representam um “retrocesso” no combate à corrupção e ferem princípios constitucionais ligados à moralidade administrativa. Luiz Fux acompanhou integralmente o entendimento da relatora.

As mudanças aprovadas pelo Congresso alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade e estabeleceram limite máximo de 12 anos para as punições eleitorais, mesmo em situações de condenações sucessivas. Na prática, a medida poderia antecipar o retorno de políticos condenados às disputas eleitorais.

A ação que questiona a nova legislação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que as mudanças enfraquecem os mecanismos de controle criados pela Lei da Ficha Limpa.

Entre os nomes que poderiam ser beneficiados pela flexibilização estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador Anthony Garotinho.