Haddad diz que Lula deve vetar ‘pontos técnicos’ da reforma tributária

15 janeiro 2025 às 15h47

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar alguns pontos da reforma tributária. Lula deve sancionar a proposta ainda nesta semana.
De acordo com o ministro, os vetos devem afetar pontos técnicos, já que a proposta que prevê a simplificação tributária aprovada no Congresso Nacional envolvem “questões técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”.
Haddad prevê que a reforma seja sancionada ainda nesta semana. O ministro diz que as propostas do Ministério da Fazenda sobre o texto e a motivação para eventuais vetos já foram apresentadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Casa Civil. Ele disse, também, que isso ainda não passou pelo crivo de Lula.
“[Os possíveis vetos] são coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação dos estados, está mantida”, disse.
O ministro afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos não está garantida e que ainda é preciso aguardar a aprovação do Orçamento de 2025. “Nós estamos considerando essa possibilidade [de isentar rendas de até dois salários mínimos], para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção”, disse o ministro ao reforçar que a medida é um pedido de Lula.
Sobre a proposta de aumentar o limite da faixa de renda, o ministro disse que a Receita finaliza simulações encomendadas pela equipe econômica. “Já era para ter terminado, mas eles pediram mais dias”, explicou. “O importante é aprovar neste ano. Como tem eleição das duas mesas [da Câmara e do Senado], eu considero de bom-tom esperar as mesas se organizarem”, continuou. (Luan Monteiro)
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