Região do Entorno soma 107 denúncias de propaganda eleitoral irregular

Os municípios da Região Metropolitana do Entorno (RME) somam, do início da campanha até o dia 4 de setembro, 107 denúncias de propaganda eleitoral irregular, dentre as 785 registradas em todo o Estado de Goiás. Os dados são do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, para que qualquer cidadão possa enviar denúncias do gênero. A ferramenta está disponível para download e pode ser baixada no site da Justiça Eleitoral.

Na RME, Novo Gama é o município com o maior número de denúncias, totalizando 29, seguido de Formosa, com 18, 14 em Valparaíso, 11 em Santo Antônio do Descoberto, nove em Luziânia e Cidade Ocidental, oito em Águas Lindas, sete em Cristalina e somente duas denúncias registradas em Planaltina de Goiás.

O advogado e especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Pedreira, esclareceu ao Jornal Opção Entorno sobre como utilizar o Pardal Móvel. “O eleitor pode baixar o aplicativo, cadastrar seus dados pessoais e fazer a denúncia. Pode descrever o que está sendo fixado, por exemplo, em árvores, bens públicos, pontes ou estabelecimentos comerciais”, explicou. “É importante inserir alguma prova da suposta irregularidade, seja uma fotografia, um vídeo ou áudio”, ensina. No ícone “Orientações”, dentro do próprio Pardal, o cidadão pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais.

Também podem ser encaminhados outros tipos de denúncias, como a entrega de algum benefício, a exemplo de cesta básica, bicicleta, material de obra, ou qualquer outra vantagem, inclusive dinheiro, em troca de votos e apoio político. “Tudo isso caracteriza compra de voto e o eleitor pode entrar pelo aplicativo e fazer a denúncia”, afirma Pedreira.

O percurso das denúncias

Segundo o Weliton Pereira, coordenador administrativo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), tudo o que é encaminhado à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo, passa por uma triagem prévia. Denúncias duplicadas, por exemplo, são arquivadas, assim como aquelas sem descrição da irregularidade, sem a indicação do local da ocorrência ou desacompanhadas de evidências.

Ao utilizar o Pardal, Weliton orienta, ainda, que o cidadão se identifique com nome completo e CPF, informe o local onde se encontra a propaganda irregular e anexe foto ou vídeo como meio de comprovação, a fim de possibilitar à Justiça Eleitoral exercer o seu papel fiscalizador e evitar o arquivamento das denúncias.

 Aquelas que foram consideradas aptas na triagem são submetidas ao juiz eleitoral, que avalia, de forma sumária, se elas estão ou não em conformidade com a legislação. “No caso das propagandas consideradas irregulares, o candidato ou o partido são notificados para remover o material no prazo de 48 horas. Se esse prazo não for obedecido, o juiz determina a remoção”, esclarece Weliton. Entre as penas previstas, estão multas, cassação do mandato eletivo e aplicação de inelegibilidade.

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento do processo e as estatísticas das denúncias apresentadas. “Não são permitidas denúncias anônimas, mas é garantido o sigilo dos dados do denunciante, que ficarão de posse da Justiça Eleitoral”, pontua o coordenador administrativo.

Ele enfatiza que a participação do eleitor/cidadão é de extrema importância para reduzir a propaganda eleitoral irregular, que culmina não só em um pleito desequilibrado entre os candidatos, mas também em muita sujeira nas ruas. “Assim, o cidadão, ao denunciar irregularidades, auxilia não apenas no trabalho da Justiça Eleitoral, mas também na garantia de eleições equilibradas, justas e limpas”, avalia.

O coordenador do TRE-GO ressalta que o sistema não é destinado questões relacionadas a crimes eleitorais ou casos como abuso de poder político e econômico. “Para essas situações, o aplicativo possui um link que o direcionará para a página do Ministério Público, onde ele poderá fazer outras espécies de denúncia”.

O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Provas e registro da ocorrência

Com experiência em campanhas políticas, o atual prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz (UB), que apoia a chapa de Jean Eustáquio (MDB) para gestor municipal e Osório Fernando de Sousa, o “Dr. Osório” (PRD), para vice-prefeito, cita algumas providências a serem tomadas diante de uma denúncia de cunho eleitoral. “Nesses casos, pedimos a certificação das provas”, afirma. “Com a orientação do jurídico eleitoral, buscamos o registro da ocorrência ou o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral e, dependendo da gravidade, é feita uma ação judicial eleitoral”, conclui.

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