Sede da subseção da OAB em Valparaíso é inaugurada com diplomação da nova diretoria

A solenidade de inauguração da sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Valparaíso de Goiás e Novo Gama contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins; a secretária do Entorno, Caroline Fleury; o prefeito de Valparaíso, Marcus Vinicius (MDB); o presidente da Câmara Municipal de Novo Gama, Marcos Oliveira; e o comandante regional do Entorno Sul, tenente-coronel Arantes; entre outros advogados, políticos e representantes da segurança pública da região.

Na ocasião, foram diplomados e empossados os membros da nova diretoria da subseção: José Zito do Nascimento, presidente; Francinaldo Freire de Mendonça, vice-presidente; Cristina Brito de Carvalho, secretária-geral; Francisco Lucas Alves de Moura, diretor-tesoureiro; e Paula Laíse Costa da Silva, secretária-geral adjunta.

O presidente da OAB-GO, ao discursar, destacou que a instalação da nova Casa da Advocacia na região representa um marco histórico para o município e um reconhecimento ao trabalho dos advogados no Entorno. “Esse momento mostra que pensamento cria, desejo atrai, fé impulsiona, mas com muito trabalho se realiza. Essa é a história da construção desta sede, desde a doação do lote até a concretização da obra”, afirmou Rafael Lara. “Hoje, a advocacia do Entorno é respeitada e valorizada, e essa sede é um símbolo dessa evolução”.

Garantia de acesso à Justiça

Para José Zito, esse acontecimento confirma e consolida a importância da advocacia e da presença física da OAB nos municípios de Valparaíso e Novo Gama. “Embora a subseção tenha sido implantada em 2015, ainda não tínhamos essa identidade materializada por meio sede”, explica. “Espaço esse que, além de acolher de forma efetiva a advocacia, em contrapartida, abre à sociedade mais um local de atendimento efetivo, garantindo o acesso à Justiça”.

Segundo ele, a subseção abrange um contingente de 314 advogados inscritos em Valparaíso e Novo Gama. “Entretanto, atendemos mais de 600 profissionais, contando com os colegas de Brasília que ainda não regularizaram as suas anuidades suplementares”, informa.

Sobre o trabalho realizado no local, ele esclarece que não há atendimento direto à população, pois o espaço é voltado ao público interno e aos advogados. Porém, há o serviço de advocacia dativa. “Onde não há Defensoria Pública ou quando a Defensoria não consegue atuar, nós nomeamos advogados para atender a população carente, não necessariamente dentro da nossa sede”, diz o presidente da subseção, acrescentando que, para este serviço, é necessário que a pessoa se enquadre dentro dos critérios de hipossuficiência. “A relevância da advocacia para a sociedade valparaisense está na assertiva constitucional de que o advogado é essencial à administração da justiça. Então, atuamos de forma privada, para defender o interesse de nossos clientes”, complementa.

Ainda sobre o tema, José Zito afirma que, antes da implantação da Defensoria Pública, mais de 800 moradores de baixa renda em Valparaíso e Novo Gama tiveram acesso a advogados dativos. “Com o advento da Defensoria, esse número baixou, mas ainda estamos trabalhando tanto nos processos mais antigos quanto nas novas demandas, que podem chegar a 300 cidadãos carentes”, observa.

Comissões temáticas

Outro trabalho importante na subseção refere-se à atuação das comissões temáticas que, de acordo com José Zito, são divididas em obrigatórias e não obrigatórias. “A comissão de direito de prerrogativas está entre as obrigatórias e é exclusiva para atendimento aos advogados cujas prerrogativas possam estar sendo violadas. Atendemos diversos casos, mas hoje temos uma conquista para a advocacia de Valparaíso e Entorno: a Procuradoria Regional de Prerrogativas, que dá suporte às seis subseções da região”, destaca.

Há também outras comissões, como a de combate ao exercício ilegal da profissão e captação ilícita de clientela; a da advocacia jovem, que abarca advogados entre 1 e 5 anos de habilitação; e a de direitos humanos, bastante atuante no segmento prisional.

Entre as não obrigatórias estão comissões como as de segurança pública, dos direitos da mulher, direito do trabalho, direito previdenciário, entre outras. “Elas agem auxiliando a subseção e integrando-se às comissões seccionais para elaboração de pareceres e atuação direta junto à sociedade”, detalha.

José Zito conclui: “Por essa razão, a sede vem não somente trazer para a advocacia um melhor acolhimento, como também isso será estendido à sociedade, dentro da atuação de cada advogado privado e de cada comissão, muitas vezes em parceria com o Ministério Público, com o Judiciário e com a prefeitura”.

Fortalecimento das instituições

A secretária do Entorno, Caroline Fleury, aponta que a instalação de um local físico para a Casa da Advocacia simboliza o fortalecimento das instituições. “Não há democracia sem defesa. Quanto temos na região a presença de uma subseção organizada e institucionalizada, em parceria com os demais setores do município e do estado, isso fortalece a democracia como um todo”, analisa.

Já para o prefeito Marcus Vinicius, que já integrou a subseção de Valparaíso como secretário-adjunto e acompanhou a construção da nova sede desde a doação do terreno, quando era vereador, ver a Casa pronta é uma satisfação. “Estou feliz de ter participado de mais essa etapa”, afirma. “Queremos que entidades como a OAB e outras estejam fortalecidas, para que os direitos dos nossos cidadãos estejam sempre resguardados”, finaliza.

Leia também:

Advogados do Entorno terão direito a desconto em anuidade para inscrição suplementar na OAB/DF